Solicitei o saque-aniversário e fui demitido; e agora?

Essa nova modalidade de saque surgiu para oferecer aos trabalhadores registados em carteira a possibilidade de retirar uma porção do valor depositado anualmente, no mês de seu aniversário ou até três meses depois. Porém, exige uma compreensão clara das regras para evitar possíveis surpresas, que podem impactar diretamente os futuros direitos de saque.

Como funciona o FGTS saque-aniversário?

Assim, para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador precisa tomar uma decisão consciente, visto que ao adotar essa modalidade perde-se imediatamente o direito ao saque-rescisão. Opção que permite o resgate total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Todavia, em caso de demissão, após solicitar o saque-aniversário, receberá a multa rescisória, mas não poderá sacar os saldos residuais. Além disso, uma vez realizada, o trabalhador deve permanecer nela por pelo menos 25 meses.

Como exemplo, se um colaborador, que faz aniversário em fevereiro, decide mudar para o saque-aniversário em março de 2023, consegue ativar essa opção rapidamente. No entanto, se desejar reverter para o saque-rescisão em maio do mesmo ano, a alteração só estará válida a partir de junho de 2025, levando em consideração os 25 meses de carência.

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Existe a possibilidade de mudança nessas regras?

Contudo, em fevereiro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou a intenção de sugerir uma modificação nas normas do saque-aniversário. Busca permitir que aqueles que foram demitidos possam ter acesso ao saque rescisório.

No mês de abril, o senador Paulo Paim (PT-RS), propôs o projeto com essas diretrizes, que continua em processo de análise, aguardando a indicação de um relator. Ademais, segundo dados da Caixa Econômica Federal, até março de 2023, mais de 14,5 milhões de trabalhadores contrataram mais de R$ 90,2 bilhões em operações de antecipação do saque-aniversário do FGTS.

Por fim, antes de fazer sua escolha, é necessário avaliar as opções. Caso opte pelo saque-aniversário, terá a oportunidade de receber anualmente uma parcela do saldo do FGTS. Além de uma quantia adicional determinada pela Caixa Econômica Federal. Cabe lembrar que caso seja demitido durante o período de carência, o mesmo só terá direito à multa rescisória.

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