Sonho da casa própria mais perto! Projeto isenta compradores do Minha Casa, Minha Vida de taxas

O Senado brasileiro analisará a proposta, que propõe a isenção de custas cartorárias para os compradores de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O PL 4.786/2023 é uma iniciativa do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e tem como objetivo beneficiar famílias de baixa renda.

Se aprovado, o PL impactará diretamente no texto da Lei que rege o funcionamento do programa do governo federal. Neste artigo, nós vamos te contar um pouco mais sobre isso. Fique por aqui e confira mais detalhes.

Casa própria para famílias de baixa renda: entenda os benefícios propostos pelo PL

O texto altera a Lei do Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977, 2009) para isentar as taxas de escritura pública, registro da alienação de imóvel e demais atos relacionados à aquisição ou financiamento de imóvel residencial pelo programa.

A condição para obter a isenção é que o comprador tenha renda familiar inferior a cinco salários mínimos e esteja adquirindo o seu primeiro imóvel (casa ou apartamento).

O objetivo do projeto é promover a inclusão social e a redução das desigualdades através do facilitamento do acesso à moradia para as famílias de baixa renda. “Os mais pobres merecem ser tratados com respeito e dignidade, especialmente aqueles cuja renda familiar seja inferior a cinco salários mínimos e que necessitem da proteção da lei”, justificou o senador Cleitinho.

Atual condição do Projeto

Conforme apontado inicialmente, a proposta ainda passará pela análise do senado brasileiro. Nesse contexto, é importante destacar que, atualmente, ele se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando a escolha de um relator.

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Os interessados em acompanhar os trâmites que envolvem o PL poderão fazê-lo por meio do site do Senado. O texto inicial está disponível, bem como o andamento do processo de análise da proposta.

Imagem: Alf Ribeiro/ Shutterstock.com