SPPrev segue com contribuição extra aos aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas devem continuar sofrendo com desconto; entenda o caso
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De acordo com um comunicado publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) no dia 21 de julho, a São Paulo Previdência (SPPrev) seguirá com a contribuição previdenciária adicional para aposentados e pensionistas.
Segundo a autarquia, a decisão é baseada no Decreto 65.021/2020, que trata da declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado, realizada pelo secretário de Orçamento e Gestão.
Desde 2020, os descontos incidem progressivamente sobre os proventos de aposentadorias e pensões que sejam acima de um salário mínimo até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Anulação do Decreto 65.021/2020
Dessa forma, muitos projetos de decreto legislativo (PDLs) tramitam na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) para anular os efeitos do Decreto 65.021/2020.
É o caso do PDL 22, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que em maio deste ano avançou na Comissão de Finanças da casa, porém ainda não foi realizada a votação em plenário.
De acordo com o texto, não há comprovação de que há déficit por parte do Governo do Estado de São Paulo. “O Poder Executivo extrapola suas competências constitucionais, viciando a validade do decreto”, diz o autor.
Alíquotas de desconto
A alíquota de desconto é aplicada de forma progressiva e incide conforme a faixa de benefício, de acordo com a tabela abaixo:
| Faixa | Valor do benefício | Porcentagem de contribuição |
| Faixa 1 | até 1 salário mínimo (R$ 1.212,00) | Isento |
| Faixa 2 | De R$ 1.212,01 a R$ 3.473,74 | 12% |
| Faixa 3 | De R$ 3.473,75 ao teto do RGPS (R$ 7.087,22) | 14% |
| Faixa 4 | Acima do teto do RGPS (R$ 7.087,22) | 16% |
Governador promete reverter cobrança
No dia 4 de julho, Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo, afirmou em entrevista dada ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que pretende rever o corte de 14% nas aposentadorias de servidores estaduais caso seja reeleito.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
