Foi protocolado o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a fim de investigar supostos abusos de autoridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi realizada pelo deputado federal Marcel van Hattem do Partido Novo.
STF ameaçado: deputado pede CPI contra abuso de autoridade
Deputado federal conseguiu protocolar o pedido de abertura da CPI contra suposto abuso de autoridade do STF e do TSE.
Para o protocolo, eram necessárias pelo menos 171 assinaturas. Até o momento desta publicação, o documento conta com 181.
CPI contra abuso de autoridade
De acordo com a solicitação, a comissão investigará “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” se referindo ao TSE e ao STF, nas palavras do deputado federal.
Dentre os argumentos apontados por Van Hattem, estão o caso de busca e apreensão, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, direcionados a empresários que compartilharam mensagens golpistas em grupos de WhatsApp, bem como o bloqueio de contas bancárias, também estabelecidas pelo ministro, suspeitas de financiar atos em favor de um golpe no país.
Há, ainda, outro ponto que trata sobre uma suposta censura à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao Jornal Gazeta do Povo.
Em determinada parte do documento, há a seguinte alegação:
“Nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores; […].”
O documento aponta que a discussão deve ser realizada em 120 dias.
Enfim, o TSE e o STF, acusados de abuso de autoridade, ainda não se declararam sobre a CPI protocolada.
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Andamento da CPI
Para que a CPI possa ter andamento, é preciso que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), aprove. Van Hattem afirmou, à CNN, já ter discutido com Lira a respeito.
O chefe da Câmara, no entanto, ainda não se manifestou sobre o assunto.
Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
