STF bate o martelo e presenteia trabalhadoras brasileiras com folgas garantidas; entenda
Decisão do STF fortalece os direitos das trabalhadoras no Brasil. Confira os direitos das mulheres às folgas dominicais.
Em uma notável decisão dos tribunais superiores, a loja Riachuelo, importante varejista, sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso veio como resultado de uma ação movida em relação ao artigo 386 da Consolidação da Lei do Trabalho (CLT), que afirma que uma mulher, obrigatoriamente, deve ter um dia de folga no domingo subsequente, caso ela trabalhe no domingo anterior.
A Riachuelo argumentou contra, citando o artigo 5° da Constituição de 1988 que declara que “homens e mulheres são iguais perante à lei”. Contudo, a Justiça decidiu a favor da manutenção da CLT. Ou seja, essa é uma vitória significativa para as trabalhadoras.
Por que essa decisão é importante?
A decisão é particularmente importante porque a Riachuelo tem um histórico de não cumprimento do artigo da CLT. No caso, ela concede folgas dominicais às mulheres apenas uma vez a cada três domingos. Essa prática levou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a obrigar a Riachuelo a pagar em dobro as horas de trabalho prestadas aos domingos que deveriam ser de descanso. Em resposta, a Riachuelo recorreu.
A discussão no STF sobre o direito das mulheres
Em resposta ao recurso, o STF decidiu por uma liminar em setembro. A ministra Carmen Lúcia observou que o caso era mais uma questão de “proteção diferenciada e concreta para resguardar a saúde da trabalhadora” do que uma questão de “condições especiais para a mulher”. Devido à natureza liminar da decisão, o caso acabou na 1ª Turma do Supremo, resultando em uma votação favorável às trabalhadoras.
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A secretária da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juneia Batista, elogiou a decisão, destacando a importância das folgas dominicais para as mulheres, particularmente aquelas que possuem múltiplos empregos ou cuidam da família sozinhas. Ela também fez um apelo para que todas as trabalhadoras façam valer o direito e denunciem qualquer descumprimento da decisão.
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