STF bloqueia contas, verbas e bens de Carla Zambelli após pedido de prisão preventiva

A medida atinge não apenas os recursos financeiros, mas também bens móveis e imóveis, ativos digitais, verbas parlamentares, e qualquer instrumento que possa ser usado para movimentar patrimônio ou financiar eventual fuga internacional. A decisão tem caráter imediato e deve ser cumprida em até 24 horas pelas instituições financeiras.

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Alcance da decisão do STF: contas, bens e verbas bloqueadas

Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, o bloqueio determinado envolve:

1. Contas bancárias e recursos digitais

• Contas pessoais e jurídicas de Carla Zambelli em todos os bancos e instituições financeiras;
• Contas vinculadas ao recebimento de salários e verbas parlamentares;
• Transferências via Pix, uso de cartões de crédito e débito associados ao CPF da parlamentar;
• Plataformas de pagamentos digitais, carteiras eletrônicas e contas de fintechs.

2. Bens e ativos físicos

• Imóveis registrados em nome da deputada;
• Veículos, embarcações e aeronaves, com matrícula e registro nos órgãos competentes;
• Bloqueio de transferência de propriedade desses bens até nova ordem judicial.

3. Investimentos e aplicações financeiras

• Ações em bolsa de valores, derivativos, títulos públicos e privados;
• Fundos de investimento e previdência privada;
• Criptomoedas e ativos digitais localizados em corretoras nacionais ou internacionais.

4. Suspensão de verbas da Câmara dos Deputados

O ministro também determinou que a Câmara dos Deputados suspenda imediatamente qualquer repasse financeiro relacionado ao exercício parlamentar de Carla Zambelli, incluindo:

• Verba de gabinete
• Auxílio-moradia
• Cotão parlamentar
• Recursos para contratação de assessores e serviços externos

A medida é vista como uma forma de impedir a utilização de recursos públicos por parte da parlamentar durante o curso das investigações e de uma eventual fuga internacional.

Fuga ao exterior e pedido de prisão preventiva

O cerco à deputada se intensificou depois que, na terça-feira (3/6), Carla Zambelli anunciou publicamente que havia deixado o Brasil. Em declarações à imprensa e nas redes sociais, Zambelli afirmou estar nos Estados Unidos, com planos de seguir para a Itália, onde possui cidadania italiana.

“Na Itália, sou intocável”, disse a deputada em vídeo divulgado nas redes sociais, ao sugerir que, por ser cidadã italiana, não poderia ser extraditada com facilidade.

Essas declarações motivaram auxiliares do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a formalizarem o pedido de prisão preventiva da parlamentar, com base na suspeita de que ela teria deixado o país para escapar da jurisdição brasileira. O pedido foi acatado prontamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Condenação anterior no STF e agravamento da situação jurídica

A situação de Carla Zambelli no Supremo se agravou após condenação recente, ocorrida em maio de 2025, quando a Primeira Turma do STF decidiu que a deputada invadiu ilegalmente o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A corte impôs à parlamentar:

• Condenação ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos;
• Obrigação de reparação à imagem institucional do Judiciário;
• Manutenção de restrições a comunicação institucional com servidores do CNJ.

A defesa da parlamentar recorreu, mas o recurso ainda não havia sido julgado. A fuga do país e as novas declarações públicas complicaram o cenário processual da deputada e fortaleceram os argumentos da PGR de que há risco concreto de obstrução da Justiça.

Reações políticas e impacto institucional

A decisão do STF gerou repercussão imediata no meio político, especialmente na Câmara dos Deputados, onde parlamentares da base e da oposição debateram os limites da imunidade parlamentar frente às ações do Judiciário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não se manifestou oficialmente sobre a determinação de suspensão das verbas do gabinete de Zambelli, mas já há articulações nos bastidores sobre como a Casa deve proceder.

O caso também reacende o debate sobre:

• Limites da imunidade parlamentar em crimes comuns;
• Extraterritorialidade da justiça brasileira para parlamentares com cidadania estrangeira;
• Aplicação de medidas cautelares extremas, como o bloqueio total de bens e contas, antes de julgamento definitivo.

O que diz a defesa de Carla Zambelli?

Em nota enviada à imprensa e em entrevistas à CNN, Carla Zambelli confirmou que está no exterior e se considera “alvo de perseguição política”. Afirmou ainda que não pretende retornar ao Brasil “neste momento” e que recorrerá a tribunais internacionais de direitos humanos caso sua prisão seja efetivada.

“Estou nos Estados Unidos e seguirei para a Itália, onde sou cidadã. Lá tenho garantias que não terei aqui. Não confio no STF, não confio em Moraes”, declarou.

A defesa jurídica da parlamentar não havia se manifestado oficialmente até a publicação deste artigo, mas a expectativa é que sejam impetrados habeas corpus e medidas cautelares nos tribunais superiores e cortes internacionais.

Entenda os próximos passos do processo

Com a prisão preventiva decretada e os bens bloqueados, o caso de Carla Zambelli entra agora em uma fase internacional, caso ela permaneça no exterior. Os próximos passos jurídicos incluem:

1. Comunicação à Interpol

Com a decretação da prisão, o STF pode solicitar a inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, o que autorizaria sua prisão em qualquer país signatário, inclusive os Estados Unidos.

2. Pedido de extradição à Itália

Caso a deputada siga para a Itália, o governo brasileiro pode requerer extradição, embora dupla cidadania complique o processo. Em muitos casos, países recusam extraditar seus próprios cidadãos.

3. Suspensão de mandato

Com a prisão e o bloqueio de recursos, há possibilidade de que a Câmara dos Deputados analise pedido de afastamento ou até mesmo cassação do mandato, caso se configure abandono ou quebra de decoro parlamentar.

Imagem: Lula Marques / Agência Brasil EBC