Em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram pela constitucionalidade do piso nacional de mais um grupo de profissionais. Sendo assim, a Tese de Repercussão Geral vai valer para todo o Brasil e servirá de orientação para os entes nacionais na hora de determinar o pagamento dessa categoria.
Os juízes do STF estabeleceram as normas para o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e os agentes de endemia dos municípios brasileiros. Com isso, eles determinaram como deverá ser o cálculo do valor mínimo para o salário desses servidores.
Outro ponto que a decisão do Tribunal abordou é a respeito da participação da União no pagamento desses profissionais. Em abril, os ministros já decidiram que a União poderia estabelecer um salário mínimo para esses agentes, uma vez que ela também é responsável pelo pagamento.
STF estabelece como será o cálculo do piso nacional
De acordo com os ministros do STF, o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de endemias deve ser composto pela remuneração básica da categoria mais as gratificações por avanços de competências dos profissionais.
Além disso, os juízes também trataram sobre a diferença entre o valor que os municípios pagam para esses servidores e o novo piso da categoria. Então, assim como acontece com o piso salarial da enfermagem, nesse caso, a União também vai pagar a diferença entre os vencimentos.
Repasses do governo
Com a nova tese do STF sobre o piso nacional dos agentes comunitários e de endemias, o pagamento dessa categoria será similar ao da enfermagem. Isso porque a União deverá enviar para cada município o valor da diferença entre o vencimento dessa categoria e o piso para que as prefeituras possam incluir esse valor no contracheque dos servidores.
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Por fim, com a decisão, é provável que os agentes comecem a receber o reajuste nos próximos dias.
Imagem: Diego Grandi/ Shutterstock.com
