Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) devolve pedido de vista do processo sobre correção do FGTS. Agora, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, já pode marcar a data do retorno do julgamento da ação de inconstitucionalidade que tramita há quase 10 anos.
Em 2014, o partido Solidariedade entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a fórmula de correção dos depósitos do FGTS. De acordo com o pedido, o cálculo atual leva em consideração a Taxa Referencial + 3%, entretanto, essa correção não cobre as perdas com a inflação.
Assim, o pedido é que a corte altere a fórmula de correção para alguma que leve em consideração a inflação. Atualmente, existem 2 formas em discussão na corte: uma determina que o reajuste deve ser, no mínimo, igual ao da poupança ou que vê a poupança como o teto da correção anual.
Decisão do STF sobre FGTS vai impactar os cofres públicos
Até o momento, 2 ministros do STF já votaram neste julgamento, sendo que os dois concordam que o reajuste deve seguir o rendimento da poupança. Entretanto, de acordo com a Caixa Econômica, dependendo da modulação da decisão, o impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 661 bilhões.
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Além disso, o banco estatal também está preocupado com os efeitos nos financiamentos habitacionais brasileiros, já que muitos deles, como o “Minha Casa, Minha Vida”, usam recursos do FGTS. Assim, essa operação de crédito pode ficar mais cara.
Julgamento ainda não tem data
A ministra Rosa Weber é a que vai decidir a data do novo julgamento. Contudo, ela vai se aposentar no dia 29 de setembro, com isso, algumas pessoas afirmam que a sessão do STF sobre o FGTS vai acontecer apenas em outubro deste ano.
Outro detalhe é que o Tribunal contará com novos ministros (Zanin e quem assumir no lugar de Rosa Weber). Portanto, é esperado um novo pedido de vista por parte dos magistrados, o que vai adiar ainda mais a decisão sobre o tema.
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