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STF julgará correção do FGTS neste mês; saiba mais

STF define correção do FGTS a partir deste mês. Entenda o que está em jogo, as possibilidades e como acompanhar o julgamento

No dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento final sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, essa decisão é de extrema importância para milhões de trabalhadores brasileiros, pois definirá o índice de atualização que será aplicado aos saldos das contas do fundo, impactando diretamente o valor recebido por cada indivíduo.

Dessa forma, o debate gira em torno da aplicabilidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção. Atualmente, há uma considerável insatisfação geral, pois a TR muitas vezes resulta em rendimentos abaixo da inflação, o que, na prática, diminui o poder de compra dos valores depositados no FGTS.

Correção do FGTS

Portanto, o enfrentamento judicial pela revisão do índice de correção do FGTS, que teve início em 2014, teve como motivação a argumentação de que a TR não reflete adequadamente a inflação, com rendimentos frequentemente próximos de zero. Isso causa uma erosão do capital dos trabalhadores, que observam seus depósitos perderem valor ao longo do tempo.

Diante disso, em uma recente movimentação, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma proposta ao STF. Nessa proposta, sugere-se que, para novos depósitos, a atualização ocorra pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo assim que a correção esteja alinhada à inflação real.

Atualmente, além da TR, o FGTS já contempla uma correção de 3% ao ano e a distribuição dos lucros do fundo, mas mesmo assim, muitas vezes, essas taxas não bastam para suprir a inflação. Assim, caso a proposta atual não alcance o IPCA, o Conselho Curador do FGTS terá a tarefa de definir como ocorrerá essa adequação.

correção do FGTS
Imagem: rafapress / shutterstock.com

Impactos da medida

Enfim, vários cenários podem surgir da decisão do STF. Um dos mais esperados pelos trabalhadores é a mudança para um índice de correção mais vantajoso retroaja, beneficiando todos os depósitos já realizados. No entanto, a proposta do governo é aplicar a mudança somente para novos depósitos a partir da efetivação da decisão.

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Dessa forma, se houver a decisão de que a correção do FGTS deve realmente seguir um índice mais adequado, como o IPCA, a expectativa é que isso melhore o desempenho das contas, garantindo um poder de compra mais realista para os trabalhadores no momento de seu desligamento do emprego ou em outras situações previstas por lei para o saque do FGTS.

Imagem: rafapress / shutterstock.com