STF pode ter poderes limitados; entenda
Possíveis limitações de poder no STF: compreenda as mudanças propostas. Descubra mais sobre o cenário atual e a importância da discussão.
Uma definição de data para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) depende de uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e líderes partidários.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou rapidamente a PEC em uma votação de 40 segundos. E tem gerado discussões acaloradas entre políticos de diferentes espectros ideológicos.
Pacheco afirmou a jornalistas, durante uma entrevista coletiva, que fará uma consulta aos líderes sobre a possibilidade de votar na terça-feira, pois a proposta já possui condições regimentais para ser apreciada. O movimento em torno da PEC tem agradado à extrema-direita.
Entenda a PEC que limita decisões individuais do STF
A proposta de emenda à Constituição em questão, relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe decisões individuais em tribunais superiores. Sejam essas decisões que suspendam a eficácia de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) também determina que as cortes concedam os pedidos de vista de forma coletiva e por um período máximo de seis meses.
Essa PEC também ressurge em meio às discussões sobre um possível mandato limitado para ministros do STF. Pacheco voltou a defender essa proposta em uma reunião no mês passado e existe uma PEC sobre o tema em análise na CCJ.
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Quais as reações políticas frente à PEC?
Ademais, em sua fala durante um encontro com deputados e senadores da bancada ruralista, em Brasília, Bolsonaro elogiou Pacheco pela articulação de pautas que buscam reduzir os poderes do STF. Por outro lado, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, criticou a forma como a PEC está sendo conduzida.
Hoffmann se posicionou enfatizando a necessidade de os Poderes trabalharem em harmonia e avaliou que a PEC para limitar decisões do STF não seria o melhor caminho. Além disso, ela elogiou o “papel destacado” da Corte na defesa da democracia. Por outro lado, ela criticou Pacheco dizendo que o mesmo está fazendo um serviço para a extrema-direita.
Assim, com opiniões divergentes entre os políticos, a votação promete ser acalorada e sua data ainda depende do diálogo com os líderes partidários.
Imagem: Fellip Agner/ Shutterstock.com
