STF reverte condenação de ex-deputado que teria desviado dinheiro do BNDES

Trata-se de Paulo Pereira da Silva, também conhecido como Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Sua punição previa pena de 10 anos e 2 meses de prisão. Saiba mais detalhes sobre essa decisão da Suprema Corte na sequência.

STF reverte condenação de Paulinho da Força após recurso

Em um julgamento realizado em 2020 pela Primeira Turma do Supremo, Paulinho havia sido condenado a 10 anos e 2 meses de prisão por seu suposto envolvimento em desvios no BNDES e crimes, como lavagem de dinheiro e associação criminosa. No entanto, agora a maioria do plenário do STF concluiu que não havia provas suficientes para manter a condenação.

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O recurso apresentado por Paulinho denomina-se como embargos de declaração. Trata-se de um instrumento jurídico que procura esclarecer obscuridades ou omissões de um julgamento. No entanto, geralmente, não se utiliza esse tipo de recurso para reverter um resultado condenatório. Apesar disso, neste caso, a mudança de entendimento do STF ocorreu na avaliação desses embargos.

Qual foi o argumento dos ministros da Corte?

O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a condenação trazia “omissão no que diz respeito ao quadro fático-probatório insuficiente para a condenação, pois permanecem severas dúvidas quanto à existência do esquema de desvio de valores”. Logo, seguiram o voto de Moraes os ministros do STF André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

A ministra Carmen Lúcia, no entanto, não participou dessa reversão. O caso contra Paulinho se deu através de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ademais, além da pena de prisão, a condenação imposta anteriormente também previa perda do mandato parlamentar e proibição de exercer função pública. Atualmente, o ex-deputado atua como suplente na Câmara dos Deputados.

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