O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, votou contrária à implementação do novo piso salarial da enfermagem. Todavia, mesmo neste cenário, no qual ainda falta a votação de outros ministros do supremo, as empresas privadas do setor de saúde devem ter que aderir às novas normas.
Ao menos é isso que argumenta o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratório (Sindhosp), que, no último dia 7 de junho, soltou uma nota defendendo a validade da Lei 14.434, referente a remuneração destes profissionais
Assim, o Sindhosp reforçou que o setor privado deve começar a pagar o piso salarial da enfermagem no próximo mês. Ademais, o ministro Gilmar Mendes, liberou julgamento sobre o tema na última sexta-feira, 9 de junho de 2023.
Pagamentos de julho
Conforme o Sindhosp, enquanto não houver uma decisão definitiva do STF, as empresas privadas da área de saúde devem cumprir com o piso salarial da enfermagem. Inclusive, o boletim informativo divulgado pelo sindicato apresentou diretrizes para estas empresas.
Dessa forma, o sindicato determinou que as empresas devem incluir, a partir do próximo 1° de julho, o pagamento do piso salarial da enfermagem. Além disso, ele deve estar no contracheque da enfermagem até o quinto dia útil de agosto de 2023.
‘Histórico’ do novo piso salarial da enfermagem
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, em maio deste ano, a decisão aprovada pelo Congresso Nacional que envolve o piso salarial de enfermagem. Todavia, ainda em maio, Barroso revogou e desautorizou a implementação do PL.
Por sua vez, o plenário passou a analisar a decisão de Barroso, em 19 de maio, sendo que Gilmar Mendes pediu vista. Todavia, esta sequência pode estar ‘chegando ao fim’. Como apontado no início do texto, na última sexta-feira, Mendes liberou para julgamento o piso salarial da enfermagem, processo que estava parado desde maio.
Portanto, o julgamento acerca do piso salarial da enfermagem está previsto para acontecer, em plenário virtual, a partir da próxima sexta-feira, 16 de junho, tendo duração até o próximo dia 23 do mesmo mês.
Imagem: Photocarioca/ Shutterstock.com
