STF suspende ampliação do BPC Loas em 2020 e menos pessoas terão direito a ganhar R$ 1045/mês

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STF suspende a ampliação do BPC Loas no ano de 2020. O ministro do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes, suspendeu a decisão do Congresso Nacional em que ampliava a concessão do benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A ampliação do BPC proposta abraangeria família com renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 522,50.

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Os parlamentares derrubaram, no dia 24 de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro à medida por 45 a 14 no Senado e 302 votos a 137 na Câmara, e a ampliação foi promulgada, o que significa que passou a valer sem necessidade de sanção presidencial. O governo estima um impacto de R$ 217 bilhões em uma década com a derrubada do veto, sendo R$ 20 bilhões em um ano e moveu ação contra a medida no STF.

Por fim, ao acolher pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro afirma que “a majoração do Benefício de Prestação Continuada não consubstancia medida emergencial e temporária voltada ao enfrentamento do contexto de calamidade da COVID-19”.

“Ao contrário de outros benefícios emergenciais, a majoração do BPC nos termos propostos tem caráter permanente, ou seja, trata-se de uma expansão definitiva do benefício, que sequer está condicionada ao período de crise”, escreveu.

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Imagem: anasps.

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