STF toma decisão importante sobre FGTS

O julgamento no STF da ação ocorre desde 2014 e já sofreu interrupções quatro vezes. Assim, na última quinta-feira (20), ele foi mais uma vez suspenso pela ministra do STF Rosa Weber. Agora, o julgamento deve ocorrer na próxima quinta-feira (27).

Contudo, o governo, por sua vez, é contra a mudança na correção do FGTS, alegando possíveis impactos negativos para a economia. Entenda como a decisão pode afetar o seu bolso.

STF decide futuro do FGTS

O FGTS é um sistema de poupança criado no Brasil para garantir o direito do trabalhador a uma renda na aposentadoria ou em caso de demissão sem justa causa. As empresas são responsáveis por depositar 8% do salário de seus funcionários todo mês em contas individuais abertas em nome dos trabalhadores.

O problema é que, desde 1999, os valores depositados no FGTS têm sido corrigidos pela TR, um índice que vem apresentando rendimentos próximos a zero. Isso significa que os saldos do FGTS não estão acompanhando a inflação, fazendo com que os trabalhadores percam poder de compra.

A ação em andamento no STF, impetrada em 2014 pelo partido Solidariedade, busca uma alternativa que permita repor as perdas dos trabalhadores. Assim, a ideia é que o governo utilize outro índice para corrigir os rendimentos.

Para se ter uma ideia do prejuízo causado pela TR, um estudo da Força Sindical mostrou que, em 2013, uma pessoa que tinha R$ 1.000 no FGTS em 1999, viu seu saldo aumentar apenas para R$ 1.340,47. Se levasse em conta a inflação medida pelo índice INPC, por exemplo, o valor deveria ser de R$ 2.586,44. Sendo assim, uma diferença de R$ 1.245,97.

Revisão do FGTS: quem tem direito?

O governo é contrário à mudança na correção do FGTS. A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que, caso a decisão do STF seja favorável à revisão, o impacto nos cofres públicos poderia ser de até R$ 661 bilhões. Isso poderia gerar impactos negativos nas contas públicas.

Sendo assim, caso governo perca a disputa, o STF precisará ainda definir qual será p índice de correção. Além disso, a Justiça deve decidir quais trabalhadores terão direito a ela.

Uma das possibilidades é que o STF decida limitar a decisão, estabelecendo limites para a aplicação da correção. Nesse caso, o Supremo poderia determinar que apenas os trabalhadores que entraram com ação até 2014, ou até a data em que foi marcado o julgamento, teriam direito à revisão do saldo.

Além disso, outra possibilidade é que a Corte decida que a correção só passa a valer para os valores depositados a partir da decisão. Por isso, é bom ficar atento e aguardar o julgamento antes de procurar o seu advogado.

Imagem: Alejandro Zambrana / Shutterstock