Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana vai afetar diversos trabalhadores brasileiros. A votação, por 8 votos a 3, definiu a queda de trechos da Lei dos Caminhoneiros que envolvem a jornada de trabalho, o descanso e o fracionamento de intervalo dos motoristas.
STF toma decisão que afeta a vida de muitos trabalhadores
Diversos trabalhadores brasileiros foram impactados com a nova decisão do Supremo Tribunal Federal. Confira se ela irá te afetar!
Os ministros do STF definiram que os caminhoneiros precisarão de um tempo maior de descanso. A medida deve encarecer o serviço de transporte, já que os motoristas podem ter suas cargas roubadas em lugares com pouca segurança. Assim, saiba mais informações abaixo.
STF altera partes da Lei dos Caminhoneiros
As mudanças na Lei 13.103/2015, também conhecida como Lei dos Caminhoneiros, definiram que o motorista deve ter descanso semanal de 35 horas a cada 6 dias trabalhados. Outra alteração foi a exclusão de intervalos para refeição, repouso e descanso da jornada total.
Ademais, os caminhoneiros não poderão mais descansar com o veículo em movimento. Mesmo que haja revezamento com outro motorista, é preciso parar o caminhão para cumprir o período de repouso. Além disso, o descanso deve ter 11 horas dentro de 24 de trabalho, proibindo o fracionamento desse período.
Preocupação com a segurança das cargas
As alterações na lei feitas pelo STF geram preocupação quanto aos produtos transportados. Isso porque o caminhoneiro talvez estacione em lugares com pouca segurança e os roubos podem ser ainda mais frequentes. Assim, o valor do seguro das cargas pode ficar mais alto.
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Nesse sentido, a saída das transportadoras é investir em escoltas para evitar a perda das mercadorias durante o repouso, principalmente à noite. A duração do percurso também ficará mais extensa, o que pode elevar o preço de seguro e do frete.
Por fim, vale citar que, de acordo com os dados revelados pela Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), foram registrados 13.089 casos de roubos de cargas no Brasil em 2022, uma média de 35 por dia.
Imagem: Reprodução/Agência Brasil
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.