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STF toma decisão sobre concurso público após polêmica com restrição de vagas; entenda

Após polêmica com concurso público, STF intervém e dá solução para milhares de brasileiros. Clique e entenda!

Depois de grande polêmica envolvendo um concurso público, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, decidiu reativar o processo de seleção. Isso aconteceu após acusações de inconstitucionalidade, devido à restrição de mulheres para a ocupação das vagas.

Assim, o concurso para a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) continua sendo valido. No entanto, a partir de agora, não há mais restrição de gênero – antes, o concurso limitava apenas 10% das vagas para mulheres.

Entenda a decisão do STF sobre concurso público

Caderno concurso público, celular, relógio, porquinho e dinheiro
Imagem: rafasotckbr/shutterstock.com

A situação se iniciou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma lei estadual do Rio de Janeiro. A lei estabelecia um percentual para a inclusão de mulheres. Diante dessa situação, em outubro, o ministro do STF Cristiano Zanin optou por suspender o andamento do concurso.

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Isso porque constatou que a limitação de vagas para mulheres de 10% era contrária aos princípios constitucionais de igualdade de gênero. No entanto, há duas semanas, o STF e o Estado do Rio de Janeiro firmaram um acordo acerca da polêmica.

Assim, o governador Cláudio Castro (PL) anunciou nas redes sociais que houve a alteração de uma das cláusulas do edital do concurso, após solicitação do STF. Assim, eliminando a limitação de vagas para mulheres e determinando que a classificação se dê por critério de notas, sem diferenciação de gênero.

Existe mais alguma pendência na decisão?

Apesar do avanço, a realização do concurso da PMERJ ainda não está totalmente resolvida. Até o momento, não há previsão para a aplicação de uma nova prova objetiva para o concurso, que oferece 2 mil vagas para soldado. Segundo fontes internas, o maior empecilho se dá pela rescisão de contrato com a banca responsável pelo processo, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).

Enquanto isso, candidatos aguardam por novas orientações quanto aos próximos passos do processo após a determinação do STF acerca do concurso. Isso porque, após a realização da nova prova objetiva, serão iniciadas as demais fases da seleção, incluindo a prova escrita discursiva, exames físicos, psicológicos e médicos, além da avaliação documental.

Imagem: rafasotckbr/shutterstock.com