Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, propôs a tese de que o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais, e também a seus dependentes, deve ser feito pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência social (RGPS). Assim como prevê o normativo do Ministério da Previdência Social.
STF toma importante decisão sobre reajuste na aposentadoria; confira
Os ministros do STF entenderam que o reajuste de proventos dos servidores federais aposentados antes de 2008 é constitucional. Entenda!
Diante disso, os ministros da Suprema Corte, em sua maioria, entenderam que é constitucional reajustar os proventos e pensões do INSS de servidores federais aposentados antes da criação da lei que garantiu a paridade, em 2008, com base nesse mesmo índice. Veja mais detalhes da decisão!
A ação
O STF tomou a decisão após a União apresentar recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que considerou válida a revisão das aposentadorias e pensões pagas antes da Lei 11.784/2008 entrar em vigor e garantir os reajustes dos pagamentos dos servidores federais e pensionistas de acordo com os índices aplicados pelo RGPS.
De acordo com o TRF-4, o normativo do Ministério da Previdência Social prevê que o reajuste pode ser aplicado entre a edição e a vigência da lei. Em contrapartida, a União afirma que a correção dos benefícios conforme os atos normativos do Ministério da Previdência Social seria inviável. Além disso, também afirma que a Constituição Federal veda a fixação de reajuste por atos normativos.
Decisão do STF
Enfim, por unanimidade, os ministros do STF entenderam que o reajuste de proventos e pensões de servidores federais aposentados antes de 2008 é constitucional. Dessa forma, os benefícios pagos pelo INSS devem ser reajustados de acordo com o índice do RGPS.
Veja também:
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Milhões de brasileiros terão serviço de água CORTADO na quinta-feira (5); veja se você será afetado
Portanto, a votação ocorreu em plenário virtual entre os dias 22 e 29 de setembro. Dessa forma, não houve discussão presencial, os ministros apenas depositaram seus votos no sistema. Ademais, o entendimento de Toffoli, relator do caso, irá servir para decidir ações semelhantes.
Imagem: Jefferson Bernardes/ Shutterstock.com
Pode ser do seu interesse:
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
Pode ser do seu interesse: