STF trabalha duro e barra novo pedido contra a PEC das Bondades
O STF vetou outro pedido para que a tramitação da PEC das Bondades, que prevê o aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás, fosse barrada.
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Na última terça-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou outro pedido para que a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) das Bondades fosse barrado. O projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê o aumento dos valores do Auxílio Brasil e do vale-gás e também cria outros projetos sociais.
Pedido contra a PEC
O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) enviou o pedido ao STF argumentando que a tramitação da PEC era inconstitucional. Ademais, afirmou que o governo federal não poderia iniciar pagamentos de novos benefícios em ano eleitoral, como Jair Bolsonaro (PL) almeja fazer.
Contudo, André Mendonça foi contra o argumento. “Tenho que a autocontenção judicial deve nortear a atuação jurisdicional da Suprema Corte em tais casos, de modo que seja evitada, ao máximo, a prematura declaração de invalidade de ato legislativo ainda no seu processo de formação”, afirmou o Ministro.
Em síntese, o Ministro do STF afirmou que, a princípio, não há nenhum trecho da PEC que possa ser considerado inconstitucional. Assim, o ministro já havia dado a mesma declaração para os outros pedidos que tentavam barrar a PEC. Mendonça afirmou que se o fizer algo inconstitucional, o Supremo poderá agir.
A tramitação da PEC das Bondades tem gerado polêmica no Congresso. Pois, parte dos parlamentares afirmam que o governo estaria cometendo crime ao não respeitar a Constituição. Contudo, aliados do afirmam que a PEC não é inconstitucional.
PEC das Bondades
Aprovada em dois turnos pelo Senado, a PEC cria um estado de emergência onde o governo pode gastar acima do teto de gastos. Dessa forma, o texto aumenta benefícios já existentes, como o Auxílio Emergencial e do Auxílio Gás, e cria novos auxílios que contemplarão transportadores autônomos e taxistas, também são previstos recursos a programa alimentar.
O custo da PEC das Bondades ficou em R$ 41,25 bilhões, fora do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo.
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Imagem: vitordemasi / Shutterstock.com
