PEC das Bondades será votada na terça-feira (12)

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, decidiu pelo adiamento da votação da PEC das Bondades para a próxima terça-feira (12) diante da falta de quórum.

Lira anunciou o resultado de requerimento de encerramento de discussão, fase anterior à votação, aprovado por 303 votos a 91, o que colocou em dúvida se a PEC receberia os votos exigidos. O total de 427 deputados estavam presentes. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa obter 308 votos, no mínimo, nos dois turnos de votação.

“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum na Câmara hoje, 427”, afirmou Lira, em plenário.

“Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando sessão deliberativa extraordinária para terça-feira”, informando que a PEC estará na pauta, assim como uma outra PEC que trata do piso da enfermagem.

Contudo, alguns parlamentares questionaram a votação da PEC, que apontaram inconsistências de pontos regimentais, como o cumprimento de prazos de intervalo.

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PEC das Bondades

Aprovada em dois turnos pelo Senado, a PEC aumenta benefícios já existentes, como o Auxílio Brasil e do Vale-Gás, e cria novos auxílios que contemplarão transportadores autônomos e taxistas, também são previstos recursos a programa alimentar.

O custo da “PEC das Bondades” ficou em R$ 41,25 bilhões, fora do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo. De acordo com o texto da PEC, que teve como relator o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), as medidas terão validade até o final do ano.

Impacto Fiscal

De acordo com Fernando Bezerra Coelho, o investimento na PEC das Bondades seria:

• R$ 21,6 bilhões com o aumento de R$ 200,00 do Auxílio Brasil;
• R$ 5,4 bilhões com o “vale caminhoneiro”; 
• R$ 1,5 bilhão com o vale-gás adicional;
• R$ 2,5 bilhões, caso a gratuidade do transporte coletivo para idosos avance; e 
• R$ 3,8 bilhões para o subsídio do etanol.

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Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com