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O relator da PEC das Bondades na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), quer fazer ao menos duas mudanças no texto da proposta. O objetivo delas é eliminar dispositivos que determinam o estado de emergência e incluir motoristas de aplicativos como beneficiários de novos auxílios. As duas medidas devem ser discutidas em reuniões de líderes.
“Em relação ao estado de emergência, defendo que a própria Lei do Teto de Gastos já autorize o aumento de despesas em casos de crise financeira ou calamidade – exatamente o que temos vivenciado no Brasil desde a pandemia e com a Guerra da Ucrânia”, afirmou o relator em nota à imprensa.
“Por fim, é relevante enfatizar que se tratam de sugestões. Eventuais alterações ocorrerão dentro de um consenso e, posteriormente, serão submetidas à Comissão Especial conforme prevê o regimento da Casa”, acrescentou o deputado, em nota.
PEC das Bondades
Aprovada em dois turnos pelo Senado na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta benefícios já existentes, como o Auxílio Emergencial e do Auxílio Gás. Além disso, ela cria novos auxílios que contemplarão transportadores autônomos e taxistas, assim como também são previstos recursos a programa alimentar.
Vale-uber
Contudo, o relator agora atua para incluir na PEC das Bondades um auxílio destinado aos motoristas de aplicativos como Uber e 99, que não estavam incluídos no texto encaminhado pelos senadores.
Forte acredita haver espaço fiscal para a concessão, já que a Economia teria disponibilizado até 50 bilhões de reais da PEC, que atualmente tem um impacto previsto de cerca de R$ 40 bilhões.
O relator da proposta na Câmara estuda alternativas jurídicas para não haver a necessidade de se declarar o estado de emergência.
Dessa forma, como a medida será anexada à PEC dos Bicombustíveis, o intuito é votar um texto comum já nesta quarta-feira (6), em comissão especial, e na próxima semana em plenário.
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Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com
