- 13º salário;
- Férias;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e
- Salário mínimo.
Portanto, confira abaixo as ações que serão julgadas no STF:
Férias
O STF terá que julgar a Ação de Inconstitucionalidade em relação às férias de quem atua com contrato de trabalho intermitente. Pois, para especialistas indicam que o período de férias serve para o trabalhador descansar, sendo assim, ele recebe o salário adiantado mais um terço.
No entanto, os trabalhadores intermitentes não contam com a segurança de ter o período de férias pré-estabelecido, nem mesmo o valor que irá receber, pois os benefícios são proporcionais.
FGTS
O FGTS funciona como uma poupança compulsória do trabalhador, onde o empregador deposita 8% da remuneração mensalmente. Assim, o valor que fica na conta é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Todavia, essa correção fica abaixo da inflação, o que impacta no poder de compra do cidadão.
Diante disso, o partido Solidariedade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) acerca da correção. Assim, a expectativa é que o STF julgue esta causa ainda neste ano.
Salário mínimo
Também acerca das leis que regem o trabalho intermitente, está sendo questionado no STF se quem atua nessa modalidade pode receber, ao final do mês, menos que o piso salarial.
13º salário
Por fim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2023, julga recursos especiais repetitivos e, assim, irá decidir se a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incide sobre o 13º salário proporcional, que é pago ao trabalhador e corresponde ao aviso prévio indenizado.
Empréstimo para negativado usando o FGTS
Sabia que é possível usar o FGTS para conseguir um empréstimo? Também chamada de Antecipação do Saque-Aniversário, essa modalidade permite que até mesmo quem está negativado consiga crédito nos bancos. Uma das maneiras de se fazer isso é usando o Seu Empréstimo Digital.
O Seu Empréstimo Digital é uma ferramenta fácil de usar e confiável. Por meio do site, você busca todas as opções de crédito disponíveis e o melhor cenário atualizado entre os 13 bancos parceiros.
O site também permite que você faça a simulação dos valores e prazos de empréstimo que melhor cabem no seu bolso. Clique aqui e confira!
Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
Por Djamilla Ribeiro Martins