STF vai julgar se motoristas da Uber têm vínculo empregatício; saiba quando

A Primeira Turma marcou para o dia 16 de junho o julgamento sobre a legalidade desse reconhecimento, que pode ter impactos significativos no mercado de transporte por aplicativos.

O caso da Uber e a liminar de Alexandre de Moraes

O julgamento em pauta no STF envolve uma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que reconhecia o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

Moraes considerou que essa decisão desrespeitava precedentes do próprio Supremo e argumentou que a relação entre o motorista e a empresa é de natureza comercial, assemelhando-se aos casos de transportadores autônomos.

A plataforma Cabify, no processo em questão, alegou que o serviço prestado pelos motoristas não se enquadra como uma relação de emprego.

Segundo a empresa, os profissionais dirigem para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento ou número de viagens. Agora, cabe ao STF decidir se a liminar de Moraes será mantida.

O plenário virtual e a relevância do julgamento

O julgamento acontecerá no plenário virtual da Primeira Turma do STF, modalidade em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem ter deliberação presencial.

Essa forma de julgamento é adotada para casos em que não há necessidade de maiores debates ou quando a matéria já tem jurisprudência consolidada.

A decisão do STF sobre a legalidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas terá um impacto significativo não apenas nesse setor específico, mas também em relação ao debate sobre as novas formas de trabalho da economia digital.

Imagem: Tero Vesalainen/ Shutterstock.com