Ministro devolve processo para o plenário e o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a aplicação do piso salarial da enfermagem a partir de amanhã (23). A votação será por meio do plenário virtual e durará até o dia 30 de junho.
STF voltará a julgar o piso salarial da enfermagem nesta sexta-feira (23)
O piso salarial da enfermagem volta à pauta do STF amanhã. (23). Veja como está o julgamento do novo salário para profissionais da saúde!
O julgamento do STF trata-se da decisão do ministro Luís Roberto Barroso no dia 15 de maio. De forma individual, Barroso liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem e estabeleceu algumas regras para o cumprimento da nova lei.
Agora, o plenário do tribunal vai decidir se mantém a decisão do ministro ou se a suspende. Até a semana passada o placar estava 2 a 1 para a liberação do pagamento. Mas o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.
Piso salarial da enfermagem: juízes preocupados com demissão em massa
Os dois votos a favor do piso são dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Na decisão em conjunto, eles dois determinaram de onde a União tirará recursos para pagar o novo salário e as regras que as empresas privadas devem seguir.
Nesse sentido, o voto determina que acordos coletivos entres os profissionais e as empresas devem acontecer até 60 dias depois da publicação da ata do julgamento. Assim, as partes podem estabelecer o pagamento dos profissionais, mesmo que seja menor do que o mínimo determinado pela lei.
Entretanto, se um acordo não acontecer dentro do prazo, a empresa deverá adotar o piso salarial da enfermagem. De acordo com os magistrados, a ideia dessa regra é impedir uma demissão em massa e problemas de atendimento na área da saúde.
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O voto contra é do ministro Edson Fachin, para ele a nova lei do piso deve ser aplicada integralmente, sem uma diferenciação entre trabalhadores públicos e privados, como estabeleceu a decisão de Barroso.
Ainda faltam 7 ministros do STF para votar sobre o piso salarial da enfermagem. Como o julgamento acontece no plenário virtual, que não permite discussões, o resultado deve sair rapidamente.
Imagem: Monkey Business Images / Shutterstock.com
