A relação entre os motoristas do Uber e a empresa é pauta constante de discussões. Os condutores, que atuam como parceiros autônomos, utilizam a plataforma da Uber como meio de conexão com os passageiros. No entanto, essa relação gera debates sobre vínculo empregatício e responsabilidades compartilhadas.
Diante desse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma decisão que pode impactar diretamente esses motoristas. Nesta terça-feira (20), foi negada a condenação da empresa a indenizar um motorista assaltado durante uma corrida solicitada por uma conta falsa no aplicativo.
Motorista da Uber luta por indenização e reparação de danos
O caso, que ocorreu em 2017, na cidade de Viamão, região metropolitana de Porto Alegre, finalmente chegou ao STJ após passar por instâncias inferiores. O motorista, ao aceitar o chamado de uma suposta passageira na madrugada de 27 de abril, foi surpreendido por dois assaltantes no local de partida da corrida.
Armados, eles o obrigaram a se sentar no banco de trás do veículo, levaram seu celular e ainda danificaram o carro, que precisou ficar cerca de duas semanas na oficina para reparos.
O motorista, buscando ressarcimento pelos prejuízos sofridos, entrou com uma ação exigindo o reembolso do valor gasto com o celular, além de uma indenização de R$ 20 mil por danos morais e os dias de trabalho perdidos enquanto o veículo estava indisponível para uso.
Uber X motorista: justiça se posiciona
Entretanto, os ministros da Terceira Turma do STJ chegaram à conclusão de que o incidente foi “fortuito” e que a Uber não possui a obrigação de indenizar seus colaboradores.
O ministro Moura Ribeiro defendeu que não existe uma relação direta entre a atividade da Uber e o ocorrido, ressaltando que os riscos fazem parte da responsabilidade assumida pelos motoristas autônomos. A decisão foi unânime entre os ministros.
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