STJ barra extensão de patente do Ozempic; veja o que muda em 2026

O julgamento impacta diretamente a Novo Nordisk, fabricante do Ozempic e do Rybelsus, que havia solicitado a prorrogação do período de exclusividade alegando atrasos na análise da patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Com a decisão, os genéricos poderão ser comercializados legalmente, mas sem utilizar a marca Ozempic, mantendo apenas o nome do princípio ativo, semaglutida.

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A legislação brasileira e o prazo das patentes

Como funciona a proteção de patentes

No Brasil, as patentes têm validade de 20 anos a partir da data do depósito, e não da concessão. A semaglutida foi registrada em 2006, o que define março de 2026 como o ponto final do período de exclusividade, independentemente de atrasos administrativos.

Sérgio Bernardo, coordenador-geral de Patentes do INPI, explica: “Ao final desses 20 anos, a exclusividade acaba e outras empresas podem entrar no mercado legalmente”.

Por que a disputa judicial ocorreu

A Novo Nordisk buscou judicialmente uma compensação pelo tempo em que a patente “ficou parada” no INPI, alegando que a demora teria reduzido o período de proteção efetiva. O STJ rejeitou a tese, mantendo a interpretação de que não houve responsabilidade do instituto na análise.

Impactos para o mercado e para os consumidores

Chegada de genéricos

A partir de março de 2026, medicamentos genéricos contendo semaglutida poderão ser comercializados. O coordenador do INPI destaca que “o medicamento de referência continua existindo: quem quiser comprar Ozempic, compra; quem quiser semaglutida genérica, também compra”. Essa medida tende a ampliar a concorrência e reduzir os preços.

Preços e acessibilidade

O Ministério da Saúde prevê uma queda média de 30% nos preços com a entrada de genéricos, tornando tratamentos para diabetes tipo 2 e obesidade mais acessíveis. A previsão de incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) depende desses fatores econômicos, uma vez que o impacto orçamentário do medicamento ainda é elevado.

A posição da Novo Nordisk

Argumentos da farmacêutica

A empresa afirmou que não buscava extensão além dos 20 anos previstos em lei, mas sim recomposição do tempo em que a patente ficou aguardando análise no INPI. Segundo a farmacêutica, a demora administrativa impacta o retorno de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, prejudicando novas tecnologias no país.

Linha do tempo e contexto

A Novo Nordisk destaca que o pedido de extensão visava garantir os 20 anos completos de exclusividade, considerando os atrasos do INPI como fator que poderia reduzir o período de retorno econômico sobre o investimento em inovação.

Implicações para o SUS e políticas públicas

Redução de custos

A entrada de genéricos permitirá que o SUS negocie preços menores e aumente o acesso a tratamentos essenciais. Atualmente, o orçamento previsto para o programa Farmácia Popular não comporta a inclusão integral desses medicamentos devido ao custo estimado superior a R$ 8 bilhões por ano.

Transferência de tecnologia

O Ministério da Saúde incentivou acordos de transferência de tecnologia, como o firmado entre a Fiocruz e a EMS, para produção de peptídeos, que pode beneficiar não apenas terapias para obesidade e diabetes, mas também vacinas e tratamentos oncológicos.

Investimentos em prevenção

Paralelamente, o governo destaca a importância de políticas de prevenção, como o Guia Alimentar para a População Brasileira, Programa Academia da Saúde e Saúde na Escola, frente ao crescimento da obesidade em adultos, que passou de 11,8% para 24,3% nos últimos 13 anos.

A semaglutida e seu impacto global

Revolução no tratamento de diabetes e obesidade

A semaglutida ganhou destaque mundial por seu efeito no controle de diabetes tipo 2 e na redução de peso em pacientes obesos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu recentemente o medicamento na lista de fármacos essenciais para pacientes com diabetes tipo 2 com comorbidades.

Perspectiva de mercado

A decisão do STJ deve acelerar a entrada de concorrentes genéricos no mercado brasileiro, aumentando a disponibilidade do medicamento e fomentando a competição, o que pode resultar em inovação e melhorias de formulação.

Cenário jurídico e regulatório

Precedentes e interpretação da lei

O STJ reforçou a interpretação de que a legislação brasileira é clara quanto ao prazo de 20 anos contado a partir do depósito do pedido de patente. Isso cria um precedente importante para outras disputas sobre extensão de patentes farmacêuticas no país.

Papel do INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial cumpre seu papel dentro da lei vigente, garantindo a análise e concessão de patentes dentro dos prazos legais. A decisão do STJ valida a atuação do INPI frente a pedidos de compensação por supostos atrasos.

Expectativa para 2026 e além

O que muda para pacientes e médicos

Com a entrada de genéricos, pacientes terão acesso a medicamentos mais acessíveis. Profissionais de saúde poderão prescrever alternativas equivalentes ao Ozempic sem comprometer a eficácia do tratamento.

Impacto econômico e inovação

A concorrência deverá reduzir preços e estimular inovação no setor farmacêutico, incentivando outras empresas a investirem no desenvolvimento de novos tratamentos com peptídeos e medicamentos similares.

Considerações finais

A decisão do STJ de barrar a extensão da patente do Ozempic representa uma mudança significativa no mercado de medicamentos no Brasil. A partir de março de 2026, o acesso a versões genéricas da semaglutida deverá ampliar a concorrência, reduzir preços e possibilitar maior inclusão de tratamentos essenciais no SUS.

Enquanto isso, pacientes, profissionais de saúde e indústria acompanham atentamente os próximos passos do setor farmacêutico.

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