Projeto de lei propõe dobrar taxa sobre streamings e exigir 10% de conteúdo nacional

O texto, que já passou pelo Senado, deve ser rebatizado como Lei Toni Venturi, em homenagem ao cineasta brasileiro. A relatoria do projeto está prevista para ser assumida pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A nova versão da proposta será apresentada oficialmente nos próximos dias.

Entenda as mudanças propostas

A proposta representa um endurecimento em relação à versão aprovada no Senado. A nova redação dobra a cobrança sobre as empresas de streaming que atuam no país, o que deve impactar diretamente os custos operacionais dessas plataformas.

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O principal propósito da cobrança é impulsionar a indústria audiovisual brasileira, assegurando recursos para o desenvolvimento do setor. A arrecadação será destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual, que apoia financeiramente iniciativas voltadas à produção de filmes, programas de TV e, mais recentemente, conteúdos desenvolvidos para serviços de streaming.

Exigência de cota mínima de conteúdo nacional

Outro ponto de destaque do projeto é a obrigatoriedade de que ao menos 10% do catálogo das plataformas seja composto por obras brasileiras.

A medida visa assegurar espaço para a produção nacional no ambiente digital, cada vez mais dominado por conteúdos estrangeiros. A exigência se aplica tanto a filmes quanto a séries, documentários e animações.

Incentivo à produção nacional independente

Para aliviar parte da carga tributária e estimular o investimento direto no setor audiovisual brasileiro, a proposta permite que até 60% da nova alíquota possa ser abatida se as empresas aplicarem esses recursos no licenciamento ou pré-licenciamento de conteúdos nacionais independentes.

Essa alternativa busca criar um ambiente de colaboração entre as grandes plataformas e os produtores brasileiros, incentivando o fomento de obras locais com maior diversidade temática e cultural.

Impactos no setor audiovisual

Entidades que representam produtores independentes e artistas veem com bons olhos a proposta de ampliação da contribuição. No entanto, muitos defendem que o valor ideal da taxa seria ainda maior, chegando a 12% do faturamento bruto anual das plataformas, o dobro do que está sendo sugerido agora.

Governo busca equilíbrio entre setor e empresas

Com a possibilidade de aumento na tributação, empresas como Netflix e Amazon têm intensificado o diálogo com representantes do governo. Há relatos de que as plataformas têm sugerido ações compensatórias, como a reforma de salas de cinema públicas, patrocínio a festivais culturais, campanhas de promoção do turismo brasileiro e até mesmo a revitalização de equipamentos culturais.

As ofertas são vistas como uma tentativa de evitar a taxação direta, mas também demonstram que as empresas reconhecem a necessidade de uma contribuição mais ativa no ecossistema cultural do país.

Tela Brasil: nova plataforma pública de streaming

Em paralelo, o governo federal tem investido na criação de sua própria plataforma de streaming, batizada de “Tela Brasil”. A iniciativa busca centralizar e distribuir conteúdos brasileiros em um ambiente público e acessível, com curadoria voltada à valorização da cultura nacional. A ideia é que a plataforma complemente as ações previstas no projeto de lei, oferecendo um espaço exclusivo para a produção local.

Tramitação e próximos passos

Debate segue na Câmara dos Deputados

Apesar do avanço do texto, ainda não há previsão para votação no plenário da Câmara. O projeto precisa passar por comissões temáticas e pode sofrer novas alterações antes de ser aprovado definitivamente.

Enquanto entidades do setor cultural pressionam por uma taxação mais robusta e cotas mais rígidas de conteúdo nacional, as plataformas buscam negociar formas de minimizar os impactos financeiros. O governo, por sua vez, atua como mediador, tentando equilibrar os interesses de ambos os lados sem comprometer o desenvolvimento do mercado digital no país.

O que está em jogo

A proposta revisita discussões mais amplas sobre a soberania cultural brasileira em tempos de globalização digital.

Ao buscar uma legislação específica para o setor, o Brasil segue a tendência de outros países que já adotaram medidas similares, como França, Alemanha e Canadá. O ponto central é garantir que a cultura local não seja engolida pelo mercado global.

Perguntas frequentes

O que é a Condecine-VoD?

É uma contribuição cobrada das empresas de vídeo sob demanda (VoD) com o objetivo de financiar o setor audiovisual brasileiro.

Quem será impactado pela nova taxa?

Empresas de streaming como Netflix, Amazon Prime Video, Max, Disney+ e outras plataformas que operam no Brasil.

O que muda com a nova lei?

A alíquota da Condecine-VoD passará de 3% para 6%, e as plataformas deverão garantir que 10% do catálogo seja de conteúdo nacional.

É possível reduzir a nova taxa?

Sim. As plataformas poderão deduzir até 60% da alíquota caso invistam diretamente em produções brasileiras independentes.

Considerações finais

Ao dobrar a alíquota da Condecine-VoD e manter a exigência de 10% de conteúdo nacional nos catálogos, o projeto busca assegurar que as plataformas estrangeiras que atuam no país contribuam de forma justa com o desenvolvimento da cultura local.