A Câmara aprovou a regra do novo arcabouço fiscal do governo. Entretanto, os contribuintes precisam ficar atentos, pois ela pode levar a um aumento de impostos. O Ministério da Fazendo prevê um crescimento da arrecadação na casa dos R$ 150 bilhões.
Sua carteira em risco! Nova regra fiscal prevê AUMENTO de IMPOSTOS
Clique aqui para entender como a nova regra do governo pode acabar gerando um aumento de impostos e gastos para a população.
O novo arcabouço fiscal é a regra que determina o controle dos gastos públicos, indicando quanto o governo pode gastar de acordo com a sua arrecadação. Portanto, para equilibrar as contas públicas, é necessário arrecadar mais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento de impostos está fora de cogitação. Na verdade, o que a pasta quer fazer é cobrar taxas de setores da economia que se beneficiam com isenções que já duram décadas, o que eles chamam de “jabutis econômicos”.
Taxar empresas é quase igual ao aumento de impostos para os contribuintes
Duas coisas que o Ministério da Fazenda planeja fazer para aumentar a arrecadação de impostos:
- Taxar as plataformas digitais de apostas;
- Taxar os sites de e-commerce internacionais.
Atualmente, as empresas de apostas atuam no Brasil com uma autorização especial da presidência da república. Contudo, ainda não existe uma regularização para esse setor. Isso inclui, por exemplo, o pagamento de taxas e impostos referentes a essa atividade.
Já os sites internacionais de e-commerce usam brechas na legislação fiscal brasileira para evitar o pagamento de impostos. Assim, conseguem vender produtos bem mais baratos do que o mercado interno.
Carga tributária pesada
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Acontece que, como os dois setores fornecem serviços e produtos para os consumidores, se a tributação aumentar para as empresas, é provável que esses gastos extras sejam repassados para os clientes. Portanto, mesmo sem o aumento de impostos, as pessoas vão acabar gastando mais dinheiro.
Diante dessa situação, uma característica negativa do sistema tributário brasileiro pode aumentar. Atualmente, a população com menos renda é responsável por 53% da carga tributária do país. Com o aumento de impostos para os serviços que elas utilizam, sua participação pode ser ainda maior, mesmo que de forma indireta.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
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