SUPER PIX DA CAIXA: saiba se você tem direito

Entretanto, a Caixa faz isso apenas algumas situações. Mas é comum que a população não conheça todas elas. Atualmente, existem 17 formas de conseguir retirar o montante que está guardado no fundo.

Quando a Caixa pode liberar o FGTS?

De acordo com a legislação brasileira, a Caixa só podem liberar o saldo do FGTS nas seguintes situações:

1. Saque-aniversário: no mês de aniversário do trabalhador é possível sacar parte do fundo;
2. Habitação: a Caixa libera o dinheiro para quitar financiamentos habitacionais;
3. Demissão: quando o trabalhador é demitido sem justa causa;
4. Fim do contrato: encerramento do contrato de trabalho no prazo determinado;
5. Falência ou morte do empregador: vale para o empregador individual, doméstico ou na nulidade do contrato;
6. Rescisão de contrato: quando ela acontece por motivo maior ou culpa recíproca;
7. Aposentadoria: quando o trabalhador se aposenta;
8. Saque-calamidade: quando o trabalhador é vítima de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de terra, desde que haja o decreto de situação de emergência/estado de calamidade no município;
9. Suspensão do trabalho: nos casos de trabalho avulso, desde que a suspensão seja de 90 dias ou mais;
10. Falecimento do trabalhador: os dependentes podem sacar o FGTS na Caixa;
11. Idade: quando o trabalhador completar 70 anos;
12. HIV: vale tanto para o trabalhador ou dependentes que tenham AIDS;
13. Neoplasia Maligna: a Caixa libera a partir da apresentação de exames;
14. Estágio Terminal: trabalhador ou dependentes em estágio terminal por doença grave;
15. Trabalhador fora do sistema FGTS: período mínimo de 3 anos consecutivos;
16. Falta de crédito: a Caixa libera o saque das contas que não receberam créditos nos últimos 3 anos;
17. Doenças Graves: alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, Microcefalia e Transtorno do Espectro Autista (nível 3).

Solicitar o saque

Os trabalhadores podem solicitar o saque do fundo nas agências da Caixa ou no aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS).

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Lembrando que cada modalidade de saque exige a apresentação de uma série de documentos específicos. O pagamento acontecerá em até 5 dias úteis, na conta indicada pelo titular, se tudo estiver certo. 

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