A Caixa Econômica Federal (CEF) é o banco responsável por operacionalizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ou seja, é ela que libera o saque do FGTS para os trabalhadores que tem direito a esse dinheiro.
Entretanto, a Caixa faz isso apenas algumas situações. Mas é comum que a população não conheça todas elas. Atualmente, existem 17 formas de conseguir retirar o montante que está guardado no fundo.
Quando a Caixa pode liberar o FGTS?
De acordo com a legislação brasileira, a Caixa só podem liberar o saldo do FGTS nas seguintes situações:
- Saque-aniversário: no mês de aniversário do trabalhador é possível sacar parte do fundo;
- Habitação: a Caixa libera o dinheiro para quitar financiamentos habitacionais;
- Demissão: quando o trabalhador é demitido sem justa causa;
- Fim do contrato: encerramento do contrato de trabalho no prazo determinado;
- Falência ou morte do empregador: vale para o empregador individual, doméstico ou na nulidade do contrato;
- Rescisão de contrato: quando ela acontece por motivo maior ou culpa recíproca;
- Aposentadoria: quando o trabalhador se aposenta;
- Saque-calamidade: quando o trabalhador é vítima de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de terra, desde que haja o decreto de situação de emergência/estado de calamidade no município;
- Suspensão do trabalho: nos casos de trabalho avulso, desde que a suspensão seja de 90 dias ou mais;
- Falecimento do trabalhador: os dependentes podem sacar o FGTS na Caixa;
- Idade: quando o trabalhador completar 70 anos;
- HIV: vale tanto para o trabalhador ou dependentes que tenham AIDS;
- Neoplasia Maligna: a Caixa libera a partir da apresentação de exames;
- Estágio Terminal: trabalhador ou dependentes em estágio terminal por doença grave;
- Trabalhador fora do sistema FGTS: período mínimo de 3 anos consecutivos;
- Falta de crédito: a Caixa libera o saque das contas que não receberam créditos nos últimos 3 anos;
- Doenças Graves: alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, Microcefalia e Transtorno do Espectro Autista (nível 3).
Solicitar o saque
Os trabalhadores podem solicitar o saque do fundo nas agências da Caixa ou no aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS).
Veja também:
Ronaldinho Gaúcho é vítima em caso da CPI das Criptomoedas?
Lembrando que cada modalidade de saque exige a apresentação de uma série de documentos específicos. O pagamento acontecerá em até 5 dias úteis, na conta indicada pelo titular, se tudo estiver certo.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
