‘Superaposentadorias’ do Banco do Brasil entram na mira da Justiça

Assim, a decisão, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, afirma que a remuneração extra-teto gera prejuízo para os demais beneficiados pelo plano de aposentadoria e para o Banco do Brasil. Dessa forma, o ministro do TCU Aroldo Cedraz é o relator do caso.

Furo no teto da aposentadoria

Em agosto, o Estadão mostrou que a Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil questionou Paulo Guedes, ministro da Economia, a respeito da prática de furar o teto da aposentadoria. Pois, com um limite oficial de R$ 45 mil, a aposentadoria dos executivos da instituição financeira chega a até R$ 70 mil.

Em síntese, o desvio no teto ocorre devido a uma regra da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, que possibilita que o teto seja ultrapassado por quem já conseguiu a aposentadoria ou que está com ela encaminhada. Assim, atualmente, o limite só vale para os futuros aposentados.

Investigação

Portanto, no documento que solicita a apuração do TCU, Lucas Furtado destaca que a prática de burlar o limite das aposentadorias por parte da diretoria prejudica os outros beneficiados. “Os dirigentes estatutários do Banco do Brasil e da PREVI/BB teriam usufruído de um imenso e ilícito benefício de incremento no salário de participação entre os anos de 2008 e 2021, em detrimento de todos os outros empregados da instituição financeira”, afirma o texto do MP junto ao TCU.

Além disso, integrantes do Três Poderes também têm buscado ampliar suas próprias remunerações. De modo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já enviou ao Congresso uma proposta para aumentar o salário dos ministros em 18%.

Passando de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente por eles. Assim, é provocado um “efeito cascata” e aumenta também os vencimentos de desembargadores e juízes. Ademais, também dá margem para reajustes da Câmara e do Senado.

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