Governo tem superávit de R$ 1 bi em março e surpreende mercado

Superávit histórico no primeiro trimestre

Entre janeiro e março, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 54,532 bilhões — o mais elevado desde o início da série histórica, em 1997. No primeiro trimestre de 2024, o resultado também foi positivo, mas bem inferior: R$ 20,171 bilhões.

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Meta fiscal e limites

O resultado anima o governo em meio à meta ambiciosa de zerar o déficit primário em 2025, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal. A legislação permite margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que equivale a um déficit de até R$ 30,97 bilhões no ano.

Receita sobe e impulsiona superávit

O desempenho favorável de março teve como principal impulsionador o aumento na arrecadação. As receitas líquidas apresentaram crescimento nominal de 6,3% em comparação com março de 2024. Quando ajustadas pela inflação medida pelo IPCA, a alta foi de 0,8%.

No caso das receitas administradas, formadas sobretudo por tributos, o avanço foi de 5,6% em termos reais no mesmo período.

Destaques: Imposto de Renda e Importação

O crescimento da arrecadação foi puxado por:

• Imposto de Importação: Beneficiado pela valorização do dólar nos últimos 12 meses.
• IRPF: Alavancado pelos resultados positivos das companhias no trimestre, especialmente aquelas do ramo financeiro.

Queda nas receitas não administradas

Em contrapartida, as receitas não administradas pela Receita Federal caíram 12,5% em termos reais. O recuo se deve à:

• Redução no pagamento de dividendos pelas estatais, principalmente a Caixa Econômica Federal.
• Ausência do repasse de depósitos judiciais ao Tesouro, que havia ocorrido em março do ano anterior.

Despesas sob controle com ajuda de precatórios e Orçamento

Efeitos do adiamento de precatórios

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, os pagamentos — que somam cerca de R$ 70 bilhões — foram adiados para julho.

Essa decisão foi acordada com o Banco Central para evitar impacto na liquidez da economia. Em 2024, cerca de R$ 30 bilhões foram pagos antecipadamente em fevereiro, o que pressionou o caixa naquele ano.

Orçamento atrasado atrasou reajustes

Outro fator de contenção de gastos foi o atraso na aprovação do Orçamento de 2025, que postergou o reajuste ao funcionalismo público para maio. Até lá, o governo limitou a execução orçamentária a R$ 128,4 bilhões.

Detalhamento das despesas

Previdência e programas sociais

As despesas com a Previdência Social subiram um ponto seis por cento acima da inflação, motivadas pela valorização do salário mínimo e aumento no número de beneficiários.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve alta real de 9,8%, enquanto as despesas com seguro-desemprego e abono salarial subiram 23,5% com a antecipação do seguro defeso.

Bolsa Família e saúde com retração

Alguns programas registraram queda:

• Bolsa Família: Recuo de R$ 1 bilhão com revisão de cadastros.
• Saúde: Redução de R$ 1,2 bilhão em relação a março de 2024.

Investimentos em queda com orçamento atrasado

Nos três primeiros meses do ano, os investimentos do governo — que englobam obras e compras de equipamentos — somaram R$ 9,517 bilhões.

De acordo com o Tesouro, o motivo principal da retração foi o atraso na sanção da Lei Orçamentária Anual. Até então, os investimentos foram feitos com restos a pagar — verbas autorizadas em anos anteriores.

Perguntas frequentes

Por que a surpresa?

Porque os analistas previam déficit de R$ 3,5 bilhões, mas o governo conseguiu registrar superávit de R$ 1,096 bilhão.

Qual a principal razão para o superávit?

O aumento da arrecadação federal e o adiamento de despesas, como o pagamento de precatórios e reajustes salariais.

O superávit de março garante o cumprimento da meta fiscal?

Ainda é cedo para afirmar. O resultado é positivo, mas o segundo semestre trará pressões adicionais sobre o orçamento.

Considerações finais

Apesar do resultado positivo no primeiro trimestre, o governo ainda enfrenta desafios para manter as contas equilibradas ao longo de 2025. A execução dos precatórios e o reajuste do funcionalismo devem pressionar os gastos no segundo semestre. Além disso, a arrecadação dependerá da manutenção da atividade econômica e do desempenho das empresas.

O compromisso com a meta de déficit zero, dentro do novo arcabouço fiscal, será posto à prova com o avanço das despesas obrigatórias e a necessidade de ampliar investimentos em áreas estratégicas.