Ministério da Fazenda esclarece: não há prazo para resgatar dinheiro esquecido em bancos

Segundo dados atualizados do Banco Central, cerca de R$ 9 bilhões continuam disponíveis para saque por pessoas físicas, jurídicas e até herdeiros legais.

Proposta foi aprovada, mas nunca executada

Origem da lei e sanção presidencial

Em setembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma proposta legislativa que autorizava o governo a recolher valores esquecidos em instituições financeiras, desde que não reclamados pelos titulares. A medida foi sancionada ainda no mesmo mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia mais: Pagamentos do Bolsa Família serão antecipados, como aconteceu com o 13º salário

A expectativa inicial era que o processo de transferência dos recursos para o Tesouro Nacional fosse iniciado em 2024. No entanto, segundo esclarecimento recente da Fazenda, nenhuma das etapas previstas para essa apropriação foi colocada em prática.

Tesouro Nacional nunca recebeu os valores

De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, os valores nunca foram internalizados na conta do órgão. Isso significa que, legalmente, ainda não houve nenhuma mudança prática na gestão desses recursos.

Ele também mencionou que, por falhas de comunicação e pela redação da proposta legislativa, seria necessário um complemento de lei para que os valores pudessem de fato ser apropriados pelo Tesouro — algo que não está em discussão no momento.

O que continua valendo: regras do Banco Central

Sistema Valores a Receber permanece ativo

Enquanto o Tesouro não dá início ao processo de apropriação dos recursos, continua em vigor o sistema do Banco Central conhecido como Valores a Receber, acessível pelo site oficial: https://valoresareceber.bcb.gov.br.

Neste sistema, qualquer cidadão com CPF ou CNPJ pode consultar se tem valores esquecidos em bancos, cooperativas, consórcios ou financeiras.

Como consultar o dinheiro esquecido

Passo a passo para pessoas físicas

1. Acesse o site oficial do Banco Central.
2. Informe o CPF e a data de nascimento.
3. Se houver valores a receber, o sistema informará os passos seguintes.

Segurança reforçada no acesso ao sistema

Novas medidas de autenticação

Em fevereiro, o Banco Central alterou o processo de verificação de identidade no Sistema Valores a Receber. Agora, o acesso exige autenticação em duas etapas, além de validação facial no aplicativo gov.br.

A medida foi adotada para reduzir fraudes e tentativas de golpes, que vinham se espalhando por redes sociais e aplicativos de mensagens, com falsas promessas de resgate facilitado de valores esquecidos.

Procedimento atualizado:

• O usuário precisa baixar o aplicativo gov.br no celular;
• Efetuar o login com CPF e senha;
• Realizar a validação facial;
• Gerar o código de acesso no próprio aplicativo;
• Utilizar o código para concluir a consulta no site do Banco Central.

Fato ou boato: esclarecendo as fake news

Com o avanço das notícias sobre valores esquecidos, diversas publicações falsas começaram a circular, sugerindo que o resgate teria um prazo final ou que seria necessário pagar taxas para liberar o saque.

Essas informações são enganosas.

O que diz a lei sancionada

A lei aprovada em 2023 previa a transferência dos valores esquecidos para os cofres públicos caso não fossem reclamados em até 24 meses. No entanto, como nenhuma etapa foi cumprida, os prazos previstos legalmente ainda não começaram a contar.

De acordo com especialistas, qualquer tentativa de apropriação dos recursos sem nova regulamentação poderia ser contestada judicialmente. Por isso, o Tesouro aguarda uma eventual modificação legislativa antes de dar andamento à medida.

Perguntas frequentes

Ainda é possível resgatar o dinheiro esquecido?
Sim. Segundo o Ministério da Fazenda, os valores continuam disponíveis e podem ser consultados no site do Banco Central.

Qual o site oficial para consulta?
O único canal oficial é: https://valoresareceber.bcb.gov.br

Há prazo para realizar o saque?
Atualmente, não há prazo definido para o resgate dos valores.

É preciso ter chave PIX?
Sim, o sistema solicita uma chave PIX para devolução dos valores. Sem ela, é necessário entrar em contato com a instituição responsável.

Considerações finais

Apesar da sanção da lei que autorizaria o recolhimento de recursos esquecidos, o Ministério da Fazenda confirmou que não há qualquer prazo em vigor para o resgate desses valores. O Sistema Valores a Receber, do Banco Central, permanece como o canal exclusivo para consultas e saques.

O governo reforça a importância de os cidadãos utilizarem apenas o site oficial para evitar golpes e garante que eventuais mudanças no processo serão amplamente divulgadas.