Supermercado é condenado a indenizar cliente em R$ 5 mil após falsa acusação

A decisão foi proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e confirmou a sentença que condenou o estabelecimento ao pagamento da indenização devido à falsa acusação e ao constrangimento sofrido pelo cliente.

A falsa acusação e o constrangimento público

No mês de setembro de 2022, o cliente estava realizando suas compras em um supermercado quando, ao sair do estabelecimento e se dirigir a uma farmácia, foi abordado por funcionários do supermercado.

A vítima relatou que foi abordada de forma agressiva e em tom alto na presença de outras pessoas, sendo acusada de furto. A situação ainda piorou quando o cliente foi levado ao gerente, onde suas sacolas foram rasgadas na frente de testemunhas.

Falha na abordagem e ausência de provas sustentam a condenação

O supermercado alegou, durante o processo, que a abordagem foi realizada de acordo com os padrões de educação e que se tratava de um procedimento legítimo da empresa.

Alegou também que o cliente nunca foi acusado de furto e que não havia provas de que seus funcionários tivessem cometido qualquer ato ilícito.

No entanto, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal analisou as provas apresentadas e concluiu que a empresa não apresentou evidências que justificassem a suspeita que levou à abordagem.

A alegação de que o cliente estava circulando pelo local e olhando para uma funcionária do supermercado não foi comprovada. Diante disso, o colegiado decidiu por unanimidade condenar o supermercado ao pagamento de uma indenização por danos morais.

Essa decisão ressalta a importância de respeitar os direitos e a dignidade dos clientes. A condenação em um valor significativo também tem o intuito de desencorajar práticas inadequadas por parte dos estabelecimentos e proteger os consumidores contra abusos e injustiças.

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