Supermercado é condenado por fazer funcionários usarem uniforme com slogan de Bolsonaro
Entenda o caso do supermercado condenado por forçar funcionários a usar slogan de Bolsonaro. Saiba detalhes sobre as consequências legais.
Recentemente, a Justiça do Trabalho determinou que um supermercado de Mato Grosso deve pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos aos seus funcionários.
Isso porque a empresa recebeu acusação de obrigar seus colaboradores a vestir uniformes com o slogan de Bolsonaro. A inscrição em questão dizia “Deus, Pátria, Família e Liberdade” e era usada durante o expediente, no período eleitoral de 2022. A saber, o ato classificou-se, perante a justiça, como assédio eleitoral.
Slogan de Bolsonaro estampado no uniforme de funcionários
O episódio polêmico do supermercado ocorreu no município de Tangará da Serra, a 240 quilômetros da capital Cuiabá, durante o período das eleições presidenciais de 2022.
A frase estampada nos uniformes dos funcionários do supermercado remetia à campanha do então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Ele frequentemente utilizava o slogan tanto em sua campanha quanto em seu mandato presidencial.
Decisão judicial
A condenação veio a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho ao Judiciário trabalhista. Após julgamento em primeira instância, o supermercado recorreu, mas a decisão manteve-se pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em dezembro 2022.
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O colegiado de desembargadores do TRT, por unanimidade, considerou a conduta do supermercado abusiva e discriminatória. Segundo as autoridades, a prática está em desacordo com pelo menos sete artigos da Constituição Federal. Entre eles, a dignidade da pessoa humana, a liberdade de pensamento, de expressão da atividade intelectual, de opinião política, o voto secreto e o respeito à vida privada.
Resposta do supermercado e precedente eleitoral
Procurado pelo jornal Estadão, o Hiper Mercado Gotardo se limitou a dizer que ainda se pronunciará sobre o caso. Vale ressaltar que, ainda de acordo com a decisão judicial, a Justiça Eleitoral já havia notificado o supermercado sobre a irregularidade da prática em setembro de 2022, deferindo uma liminar às vésperas do segundo turno das eleições.
A polêmica frase “Deus, Pátria e Família” é associada a movimentos integralistas, que surgiram no Brasil na década de 1930 e se inspiravam no fascismo de Benito Mussolini, na Itália. O ex-presidente Jair Bolsonaro adicionou à essa frase a palavra “liberdade”.
Imagem: Alf Ribeiro / Shutterstock.com
