Nova lei pode forçar Carrefour, Atacadão e outros mercados a fechar as portas, veja em qual situação

A mudança representa uma reviravolta na rotina do varejo alimentar capixaba e terá impacto direto tanto sobre consumidores quanto sobre trabalhadores e empresários do setor. O fechamento dominical será válido até 31 de outubro de 2026, quando as entidades envolvidas voltarão à mesa de negociações para avaliar os efeitos da medida e decidir se ela será mantida, revista ou encerrada.

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Quais estabelecimentos serão afetados

Segmentos incluídos na determinação

A regra não se restringe apenas aos supermercados tradicionais. A CCT estabelece que também deverão permanecer fechados aos domingos:

Hortifrutis

Lojas especializadas na venda de frutas, verduras e legumes.

Mercearias e minimercados

Pequenos estabelecimentos de bairro, que costumam atender a demanda de compras rápidas.

Atacarejos

Modelos híbridos de atacado e varejo, cada vez mais populares entre consumidores que buscam preços baixos.

Lojas de materiais de construção

Empreendimentos que, embora não sejam alimentares, também estão incluídos na convenção coletiva.

Essa abrangência faz com que praticamente todo o comércio varejista de gêneros essenciais seja impactado pela decisão, com exceções bem definidas.

Quem fica de fora da nova regra

Shoppings centers não serão afetados

Os supermercados instalados dentro de shoppings centers poderão continuar funcionando normalmente aos domingos. Nesses casos, prevalece o regramento específico aplicado aos centros comerciais, que possuem acordos próprios para funcionamento em finais de semana e feriados.

Outros segmentos do comércio

Estabelecimentos fora do segmento supermercadista, como lojas de vestuário, eletrodomésticos, farmácias e serviços, não sofrerão alterações e poderão seguir abrindo aos domingos, desde que observem suas próprias convenções coletivas.

Verão 2025/2026 terá funcionamento normal

Apesar da mudança prevista para março, o verão 2025/2026 não será afetado. Segundo a Fecomércio-ES, os supermercados seguirão abrindo aos domingos até fevereiro de 2026. A decisão leva em conta o aumento da demanda durante a alta temporada, especialmente em cidades turísticas do litoral capixaba.

Esse período é considerado estratégico para o comércio, com maior circulação de consumidores locais e turistas, o que pesou na decisão de adiar o início da restrição.

Fechamento dominical será um “período de teste”

Experiência inédita em todo o estado

De acordo com a Fecomércio-ES, o fechamento aos domingos funcionará como um período experimental. Será a primeira vez que uma medida desse tipo valerá de forma unificada para todo o Espírito Santo.

A avaliação durante esse período levará em conta diversos fatores econômicos e sociais, com o objetivo de medir os impactos reais da decisão.

CCT unificada permite revisões

A Convenção Coletiva de Trabalho 2025–2027 abrange 26 sindicatos patronais e regula o comércio de bens, serviços e turismo no estado. Embora tenha validade até 2027, a própria CCT permite que cláusulas específicas, como a do trabalho aos domingos, sejam revisadas a qualquer momento, desde que haja acordo entre as partes.

Isso significa que, se os impactos forem considerados negativos ou inviáveis, a regra poderá ser ajustada antes mesmo do prazo final.

Avanços para os trabalhadores do comércio

Reajuste salarial acima da inflação

Além do fechamento dominical, a nova convenção trouxe avanços significativos para os trabalhadores do setor. Um dos principais pontos é o reajuste salarial de 7%, garantindo ganho real acima da inflação acumulada no período.

Novo piso salarial

O acordo estabeleceu um novo piso salarial de R$ 1.650 para os comerciários, elevando a renda mínima da categoria e beneficiando principalmente trabalhadores de base.

Benefícios adicionais

A CCT também ampliou o pacote de benefícios oferecidos aos funcionários:

Auxílio-alimentação

Valor mensal de R$ 150.

Seguro de vida

Custo de R$ 9,43 por mês, garantindo proteção adicional aos trabalhadores e suas famílias.

Plano de saúde

R$ 118,86 para trabalhadores entre 18 e 43 anos.
R$ 160,46 para trabalhadores acima de 44 anos.

Plano odontológico

Disponível por R$ 11,11 mensais.

Esses benefícios foram apresentados como uma contrapartida ao novo modelo de funcionamento, reforçando a valorização do trabalhador do comércio.

Por que os supermercados vão fechar aos domingos

Objetivos da medida

Segundo as entidades envolvidas, o fechamento dominical busca testar novos parâmetros de funcionamento do setor supermercadista no estado. Entre os principais pontos que serão avaliados estão:

Impacto no comércio

Efeitos sobre faturamento, competitividade e sobrevivência de pequenos negócios.

Condições de trabalho

Redução da jornada em finais de semana e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

Fluxo de consumidores

Mudanças no comportamento de compra e redistribuição do movimento ao longo da semana.

Adaptação das empresas

Capacidade de reorganizar escalas, logística e estratégias de vendas.

O que pode mudar a partir de 2027

Decisão será tomada após outubro de 2026

Somente após 31 de outubro de 2026, com base nos dados coletados durante o período experimental, será definido se o fechamento aos domingos continuará em 2027 ou se os supermercados voltarão a abrir normalmente nesse dia.

A decisão dependerá do equilíbrio entre os interesses de trabalhadores, empresários e consumidores, além dos impactos econômicos observados ao longo do teste.

Enquanto isso, consumidores capixabas precisarão se adaptar à nova realidade, antecipando compras ou reorganizando sua rotina semanal.

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Imagem: Canva