Suspensão de algumas perícias do INSS durante a pandemia é aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20), em sessão remota, o texto-base do Projeto de Lei 2048/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP). Conforme esse PL, será determinada a suspensão de algumas perícias do INSS durante a pandemia do coronavírus. A suspensão de algumas perícias de auxílio-doença do INSS envolve casos de pacientes diagnosticados com as doenças de Alzheimer ou de Parkinson e outras. Após a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado. Confira mais detalhes nessa matéria.
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Suspensão de algumas perícias do INSS durante a pandemia é aprovada na Câmara
Foi aprovado na Câmara o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG). Ele incluiu no texto as doenças crônicas progressivas degenerativas e as que reduzem a imunidade. Conforme o deputado, “se a recomendação é de que todas as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático nesses casos”.
Costa ampliou a lista de favorecidos pela suspensão, incluindo aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com as enfermidades. Além disso, será facilitada a prorrogação do auxílio-doença. “É preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pessoas sujeitas a formas graves da Covid-19”, afirmou. “Penso que é o caso dos pacientes com fibromialgia.”
A Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas. De acordo com Roberto Izar, autor da proposta, “a suspensão dessas convocações é necessária no momento atual”.
O projeto foi apresentado em conjunto com as deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ).
Norma do INSS
Conforme o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o projeto é importante para não sobrecarregar pessoas com doenças degenerativas. Ele lembrou, no entanto, que o INSS editou ainda em março uma portaria com o mesmo teor. “Precisamos tentar resolver de maneira infralegal as questões possíveis, para não engessar o governo”, afirmou.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem destacada: Joa Souza / Shutterstock.com
