Talvez você tenha direito a isenção total do IPTU; confira

Esse é um projeto do vereador Cabo Júlio Donizete (PSD). Segundo o vereador, a carga tributária para os idosos é alta, tendo em vista que muitos aposentados e pensionistas já enfrentam dificuldades financeiras com gastos em saúde e cuidados pessoais. Continue a leitura!

Projeto em Rio Preto propõe isenção total do IPTU para idosos

Atualmente, os idosos da cidade têm direito a um desconto de 50% no valor do imposto. Contudo, com a aprovação do projeto, eles poderiam ter a isenção total da cobrança do IPTU.

Sendo assim, o projeto de lei propõe a alteração de uma Lei Complementar de 1998 que teve a sua modificação pela última vez em 2014. A nova proposta visa ampliar o benefício dos idosos em relação ao IPTU, concedendo uma isenção total do imposto.

Quais são as condições para receber a isenção conforme o projeto?

A proposta, entretanto, estabelece alguns critérios para que os idosos tenham como benefício a isenção total do IPTU. Serão considerados beneficiados aqueles que possuem apenas um imóvel de uso residencial e sejam proprietários do mesmo.

Além disso, para ter direito à isenção do IPTU, o idoso deve possuir renda de até dois salários mínimos. O benefício pode se estender para cônjuges ou companheiros, mesmo que não sejam casados legalmente, desde que o tempo de convivência esteja dentro do estabelecido por lei específica.

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Vale lembrar que a proposta ainda está em discussão e deverá passar por aprovação na Câmara de Vereadores antes de ter a sanção do prefeito. Portanto, até o momento, a regra vigente é de que os idosos possuem direito ao desconto de 50% do valor do IPTU.

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