Tarifa Social oferece desconto na conta de água para quem tem baixa renda

Em Lages (SC), o benefício é administrado pela Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e tem garantido alívio financeiro a mais de 1.400 famílias.

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O que é a Tarifa Social de Água?

A Tarifa Social de Água e Esgoto é um programa de caráter nacional instituído para proporcionar condições mais acessíveis aos serviços de saneamento básico para famílias em situação de vulnerabilidade social. O desconto é aplicado diretamente na conta de água, reduzindo os valores cobrados mensalmente.

Desde junho de 2023, a medida passou a atingir automaticamente os beneficiários do CadÚnico, incluindo também idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Critérios para obter o desconto da Tarifa Social

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social em Lages, é necessário cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:

Requisitos de inscrição

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• Morar em imóvel exclusivamente residencial;
• Estar com as contas de água em dia ou possuir acordo ativo com a Semasa.

Além disso, é importante que a família mantenha seu cadastro atualizado no CadÚnico, pois a permanência no programa é condicionada à veracidade das informações e à atualização periódica dos dados.

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Como solicitar o benefício da Tarifa Social em Lages

O processo para adesão à Tarifa Social da Semasa é simples e presencial. Os interessados devem comparecer ao setor comercial da Semasa, localizado no Edifício Cacimba, no endereço Rua Manoel Thiago de Castro, nº 119, Centro de Lages, com os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou similar);
• Conta de água recente ou número da matrícula do imóvel.

Atendimento

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, inclusive no horário de almoço. A Semasa também disponibiliza contato via telefone e WhatsApp, pelo número (49) 3380-3100, para esclarecimentos ou orientações adicionais.

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Descontos garantidos na conta de água e esgoto

Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o desconto da Tarifa Social pode chegar a até 70% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, ou seja, até 15 metros cúbicos de água por mês. Além disso, o beneficiário também conta com isenção da taxa de coleta de lixo, ampliando ainda mais a economia.

Este modelo de política pública favorece o consumo consciente de água e ajuda a garantir que serviços essenciais permaneçam acessíveis às famílias em maior vulnerabilidade socioeconômica.

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Fiscalização e manutenção do benefício

A Semasa realiza levantamentos e auditorias regulares para manter a base de dados dos beneficiários atualizada. Segundo o assessor de gestão de atendimento ao usuário da autarquia, Marcos Matos dos Santos, atualmente 1.435 famílias em Lages estão contempladas, mas todas passam por uma verificação periódica da validade dos dados no CadÚnico.

“Estamos atualizando os dados para garantir que o benefício esteja sendo concedido de forma correta e justa, evitando distorções e fraudes”, afirma Marcos.

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Motivos que podem levar à perda do benefício

A permanência no programa exige cumprimento rigoroso dos critérios, e algumas práticas podem levar à suspensão ou exclusão do desconto, entre elas:

Situações que resultam em cancelamento do benefício:

• Intervenções não autorizadas nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto;
• Danos propositais a equipamentos da rede de saneamento;
• Ligações clandestinas de água ou esgoto;
• Compartilhamento de água com outros imóveis não cadastrados;
• Informações falsas ou contraditórias no cadastro;
• Não atualização do CadÚnico dentro do prazo estipulado.

Em caso de identificação de irregularidade, a Semasa realiza visitas técnicas e aplica sanções, incluindo o cancelamento imediato do desconto.

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Impacto social da Tarifa Social de Água

O programa tem reflexo direto no orçamento familiar, principalmente em momentos de crise econômica ou de elevação nos preços dos serviços básicos. Famílias que antes comprometeriam parte relevante de sua renda com contas de água, agora conseguem economizar recursos que podem ser redirecionados para alimentação, saúde ou educação.

Além disso, o modelo estimula o uso racional da água, ao estabelecer uma limitação de consumo (15 m³) para aplicação do desconto. Assim, o benefício também possui impacto ambiental positivo, incentivando boas práticas de preservação do recurso hídrico.

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Como manter o benefício ativo

Para seguir com o desconto ativo, a família deve cumprir periodicamente os seguintes passos:

1. Manter o cadastro no CadÚnico atualizado;
2. Evitar qualquer prática de fraude ou ligação clandestina;
3. Estar com as contas em dia ou em acordo com a Semasa;
4. Utilizar o imóvel apenas para fins residenciais.

Além disso, é fundamental acompanhar as notificações da Semasa, que pode solicitar novos documentos ou comprovações a qualquer momento.

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Ampliação da cobertura e desafios

Apesar de já beneficiar milhares de famílias, a Tarifa Social ainda tem potencial de expansão. A estimativa é que muitas famílias elegíveis ainda não realizaram o cadastro por desconhecimento da política pública ou por falta de documentos.

Por isso, a Semasa reforça a importância da divulgação ampla do programa e da articulação com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atuam diretamente com a população-alvo.

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Conclusão: um direito de quem mais precisa

A Tarifa Social de Água e Esgoto representa um instrumento efetivo de justiça social e de inclusão no acesso ao saneamento básico. Em Lages, a Semasa desempenha papel fundamental na administração responsável e transparente desse benefício.

Ao garantir descontos que chegam a 70% e isenção de taxas, o programa não apenas protege financeiramente as famílias de baixa renda, como também fortalece políticas de uso sustentável dos recursos hídricos.

Com processo de adesão acessível e atendimento humanizado, a Semasa reforça seu compromisso com a dignidade e o bem-estar da população lageana, promovendo equidade e cidadania.