Taxa de incêndio 2026: valores, prazos e isenção

A taxa de incêndio é uma cobrança anual obrigatória no estado do Rio de Janeiro e tem como objetivo garantir recursos para a manutenção das atividades do Corpo de Bombeiros. O tributo financia ações essenciais como combate a incêndios, resgates, salvamentos e atendimentos emergenciais em todo o território fluminense. Para o exercício de 2026, o governo estadual já divulgou o calendário de pagamento, os valores atualizados e as regras para isenção, informações fundamentais para que os contribuintes evitem atrasos, multas e outras penalidades.

A seguir, confira todos os detalhes sobre prazos, valores, isenções, formas de pagamento e o que acontece em caso de atraso.

O que é a taxa de incêndio e por que ela é cobrada

A taxa de incêndio é um tributo estadual destinado ao financiamento das atividades do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Os recursos arrecadados são utilizados para:

Estrutura e equipamentos

Compra e manutenção de viaturas
Aquisição de equipamentos de proteção individual
Modernização de sistemas operacionais

Serviços à população

Combate a incêndios urbanos e florestais
Resgates terrestres, aquáticos e aéreos
Atendimentos de emergência em acidentes e desastres

Segundo o CBMERJ, a cobrança é essencial para garantir a capacidade operacional da corporação em todo o estado.

Quem deve pagar a taxa de incêndio

A taxa é vinculada ao imóvel, e não à pessoa física. Isso significa que o pagamento é obrigatório independentemente de quem seja o proprietário ou ocupante no momento da cobrança.

O valor depende de dois fatores principais:

Tipo de imóvel (residencial ou não residencial)
Área construída do imóvel

Mesmo imóveis alugados devem ter a taxa quitada, cabendo às partes definir, em contrato, quem será responsável pelo pagamento.

Calendário de pagamento da taxa de incêndio 2026

O calendário segue o número final do CBMERJ, sem o dígito verificador. O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até cinco vezes, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 100.

Datas de vencimento por final do CBMERJ

Final	Cota única / 1ª	2ª	3ª	4ª	5ª
0	05/02/2026	09/03/2026	06/04/2026	04/05/2026	08/06/2026
1	05/02/2026	09/03/2026	06/04/2026	04/05/2026	08/06/2026
2	06/02/2026	10/03/2026	07/04/2026	05/05/2026	09/06/2026
3	06/02/2026	10/03/2026	07/04/2026	05/05/2026	09/06/2026
4	09/02/2026	11/03/2026	08/04/2026	06/05/2026	10/06/2026
5	09/02/2026	11/03/2026	08/04/2026	06/05/2026	10/06/2026
6	10/02/2026	12/03/2026	09/04/2026	07/05/2026	11/06/2026
7	10/02/2026	12/03/2026	09/04/2026	07/05/2026	11/06/2026
8	11/02/2026	13/03/2026	10/04/2026	08/05/2026	12/06/2026
9	11/02/2026	13/03/2026	10/04/2026	08/05/2026	12/06/2026

Valores da taxa de incêndio em 2026

Os valores variam conforme a metragem e o tipo do imóvel.

Imóveis residenciais

Área construída	Valor (R$)
Até 50 m²	44,66
Até 80 m²	111,60
Até 120 m²	133,93
Até 200 m²	178,58
Até 300 m²	223,24
Acima de 300 m²	267,90

Imóveis residenciais de até 50 m² estão isentos da cobrança, desde que não façam parte de edifícios.

Imóveis não residenciais

Área construída	Valor (R$)
Até 50 m²	89,32
Até 80 m²	133,93
Até 120 m²	267,90
Até 200 m²	750,06
Até 300 m²	982,23
Até 500 m²	1.250,08
Até 1.000 m²	2.232,31
Acima de 1.000 m²	2.678,79

Onde pagar a taxa de incêndio

O pagamento pode ser feito em qualquer banco autorizado e também nas casas lotéricas. O boleto é emitido pelo sistema do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

O que acontece se a taxa não for paga

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O não pagamento da taxa dentro do prazo gera acréscimos legais, incluindo juros calculados com base na taxa Selic e atualização monetária. A dívida pode ser inscrita em dívida ativa, gerando restrições ao proprietário.

Quem tem direito à isenção da taxa

De acordo com a Lei Estadual nº 3.686/2001, têm direito à isenção:

Aposentados
Pensionistas
Pessoas com deficiência física

Desde que:

Sejam proprietários, locatários ou comodatários de um único imóvel residencial
O imóvel tenha até 120 m²
A renda mensal não ultrapasse cinco salários mínimos

Documentos exigidos para solicitar a isenção

Documento de identidade e CPF
Comprovante de renda emitido pela fonte pagadora
IPTU com informações do imóvel
Escritura, certidão de registro ou contrato de locação
Laudo médico oficial (quando aplicável)
Procuração, se houver representante legal
Termo de responsabilidade declarando as condições exigidas

Importância da regularização

Manter a taxa de incêndio em dia evita multas, juros e restrições administrativas, além de contribuir diretamente para a manutenção dos serviços de emergência que atendem a população fluminense diariamente.

Conclusão

Em resumo, a taxa de incêndio é uma obrigação anual que garante recursos essenciais para a atuação do Corpo de Bombeiros no Rio de Janeiro. Estar atento aos prazos, valores e regras de isenção evita transtornos, juros e possíveis restrições futuras. Manter o pagamento em dia é uma forma de contribuir diretamente para a segurança da população e para a eficiência dos serviços de emergência em todo o estado.

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Taxa de incêndio 2026: quando pagar no estado do rio de janeiro