Governo sugere taxa extra de R$ 2,50 por km em apps

O documento servirá de base para a tramitação do PLP 152/2025 na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho. A coordenação do grupo ficou a cargo do ministro Guilherme Boulos.

A proposta surge em meio a pressões por melhores condições de trabalho para profissionais que atuam em plataformas como iFood, 99 e inDrive.

Como funcionaria a taxa extra de R$ 2,50 por quilômetro?

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Objetivo da medida

O adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado tem como principal objetivo compensar custos variáveis enfrentados pelos trabalhadores. Entre eles:

• Combustível
• Manutenção do veículo
• Desgaste mecânico
• Tempo de deslocamento

Segundo o relatório, a proposta busca garantir uma remuneração mais justa e previsível, evitando que corridas longas se tornem financeiramente inviáveis.

Impacto na prática

Na prática, isso significa que uma corrida de 10 km, por exemplo, teria um acréscimo mínimo de R$ 25, além do valor base da viagem. Com o piso de R$ 10, o trabalhador teria uma garantia mínima de remuneração, independentemente da política de preços da plataforma.

Esse modelo aproxima o Brasil de práticas internacionais que já consideram custos operacionais na remuneração de trabalhadores por aplicativo.

Piso mínimo de R$ 10 por corrida

Outro ponto central da proposta é a criação de um piso mínimo de R$ 10 por serviço realizado, seja transporte de passageiros ou entrega.

Justificativa do governo

O governo argumenta que esse valor representa uma retribuição mínima compatível com os custos operacionais básicos. Atualmente, muitos trabalhadores relatam corridas com ganhos muito baixos, especialmente em trajetos curtos ou em horários de baixa demanda.

Possíveis efeitos no mercado

A implementação desse piso pode gerar impactos como:

• Aumento no valor final para o consumidor
• Maior estabilidade de renda para trabalhadores
• Pressão sobre o modelo de negócios das plataformas

Empresas do setor podem precisar ajustar algoritmos e políticas de preço para se adequar às novas regras.

Entregas agrupadas também entram na discussão

Fim da redução de ganhos em rotas múltiplas

O relatório também aborda uma prática comum nos aplicativos de delivery: as entregas agrupadas. Atualmente, plataformas podem reduzir o valor pago por pedido quando múltiplas entregas são realizadas em uma única rota.

A proposta recomenda o pagamento integral por cada entrega, evitando o que o governo considera uma “redução artificial” da remuneração.

Equilíbrio entre logística e remuneração

Na visão do grupo de trabalho, a otimização logística não deve transferir custos ao trabalhador. Ou seja, se a plataforma aumenta sua eficiência ao agrupar pedidos, o profissional não deve ser penalizado financeiramente por isso.

Essa medida busca preservar a proporcionalidade entre esforço, tempo e ganho.

O que muda no apps?

Caso aprovada, a proposta pode representar uma mudança estrutural no setor. Entre os principais impactos:

Mais previsibilidade de renda

Com valores mínimos definidos, trabalhadores terão maior clareza sobre quanto irão receber por serviço.

Redução de corridas pouco rentáveis

Corridas muito curtas ou mal remuneradas tendem a desaparecer ou se tornar mais vantajosas.

Valorização do trabalho

A proposta reforça a ideia de que o trabalho por aplicativo deve garantir uma remuneração digna, considerando custos reais da atividade.

Desafios e críticas à proposta

Apesar dos avanços, especialistas apontam desafios na implementação:

Possível aumento de preços

Consumidores podem sentir o impacto no bolso, com tarifas mais altas em corridas e entregas.

Fiscalização

Garantir que as regras sejam cumpridas exigirá mecanismos eficientes de fiscalização e transparência.

Próximos passos no Congresso

O relatório será analisado no contexto do PLP 152/2025, que ainda precisa passar por votação na Câmara e no Senado. O tema promete gerar debates intensos entre governo, empresas e representantes dos trabalhadores.

A discussão ocorre em um momento de crescimento contínuo da economia de aplicativos no Brasil, que já envolve milhões de trabalhadores.

Considerações finais

A proposta de criação de um piso mínimo por corrida e de uma taxa adicional por quilômetro representa uma tentativa concreta de equilibrar a relação entre plataformas digitais e trabalhadores. Ao considerar custos operacionais e garantir uma remuneração mínima, o governo busca reduzir desigualdades e aumentar a proteção social nesse modelo de trabalho.

No entanto, o sucesso da medida dependerá da capacidade de diálogo entre todas as partes envolvidas e da construção de um modelo sustentável para o setor.

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