Taxa para ligar o ar-condicionado? Saiba como denunciar o motorista de app que cobrar
Saiba o que fazer e como denunciar quando enfrentar taxas abusivas para ligar o ar-condicionado em corridas da Uber e 99.
O governo do Rio de Janeiro, aprovou uma resolução, publicada no Diário Oficial do Estado nesta última segunda-feira (08), proibindo que motoristas de aplicativo carreguem qualquer taxa extra para ligar o ar-condicionado em seus veículos.
A medida despertou o debate entre usuários e motoristas das plataformas de corrida. Diversos usuários já estão comemorando a decisão, e os motoristas estão contestando. No entanto, caso você encontre algum motorista de app, é preciso aprender a denunciá-lo.
Entenda a decisão da taxa para ligar o ar-condicionado
Os motoristas, após a proibição da taxa para ligar o ar-condicionado, estão debatendo a questão do consumo de combustível quando o instrumento está em funcionamento. Isso porque, segundo eles, afeta o valor que ganham por corrida. Eles questionam também, se as empresas irão cobrir a diferença no valor da categoria mais barata ao ligarem o ar-condicionado.
Apesar da proibição, as empresas de corridas por aplicativo terão um prazo de até 90 dias para informar aos usuários sobre a obrigatoriedade ou não do ar-condicionado em cada categoria. Em caso de descumprimento, as plataformas poderão sofrerão com multas de valores que variam de R$ 1.421 a R$ 10 milhões.
Aprenda a denunciar em caso de descumprimento
A fiscalização acontecerá através de denúncias feitas pelos próprios passageiros. No caso do usuário ser cobrado de taxa extra após pedir para ligar o ar-condicionado ou em situações onde é informado que a refrigeração não está funcionando, este pode enviar um print da corrida para um número de WhatsApp dedicado ao canal da Secretaria estadual de Defesa do Consumidor: (21) 99336-4848.
Por fim, até o momento, a Uber e 99 informaram que a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) responderia sobre o tema. Em nota, a Amobitec declarou que o uso do ar-condicionado e a cobrança da taxa para ligá-lo deve ser um acordo entre motoristas e passageiros.
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Isso porque afeta o conforto mútuo, independentemente do tipo de veículo contratado no aplicativo. A associação também enfatizou que os motoristas não têm permissão para cobrar taxas extras dos passageiros e que qualquer cobrança adicional seria uma violação do Código de Defesa do Consumidor.
Imagem: mundissima / shutterstock.com
