Taxação de produtos importados segue para sanção presidencial

Dessa forma, a medida agora segue para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 30 dias para sancionar ou vetar o projeto. Se sancionada, a medida entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Veja mais detalhes da iniciativa.

‘Taxa das blusinhas’

Portanto, o projeto, conhecido como “Mover”, foi desenvolvido com a intenção de propiciar um crescimento sólido e sustentável para o setor automotivo nacional, alinhando-o às exigências de uma economia mais verde.

Além dos benefícios direcionados à indústria automotiva, a proposta também trouxe uma mudança significativa na taxação de produtos importados via sites internacionais, criando o que já está sendo chamado de “taxa das blusinhas”. Assim, essa decisão legislativa visa equilibrar a competição entre produtos internacionais e nacionais, tentando proteger o mercado interno.

Dessa forma, com a nova política de tributação para produtos adquiridos através de plataformas internacionais de e-commerce como AliExpress, Shein e Shopee, a taxa implementada é de 20% para produtos que custam até US$ 50. Para compras acima deste valor e até US$ 3 mil, a taxa sobe para 60%, além dos tradicionais 17% de ICMS, um imposto estadual.

Impacto da medida

Enfim, defensores da medida argumentam que a taxação ajudará a reduzir a importação de produtos que podem ser produzidos no Brasil, o que geraria mais empregos e renda para a população brasileira. Além disso, a medida também contribuiria para a diminuição do déficit comercial brasileiro.

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Por outro lado, críticos da medida argumentam que a taxação pode levar a um aumento nos preços dos produtos para o consumidor final. Ademais, também há o risco de que a medida incentive o contrabando e a sonegação fiscal.

Imagem: William Potter / shutterstock.com