O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, projeto de geração de empregos para jovens do governo Bolsonaro, passará por mudanças no Congresso. A principal delas refere-se à taxação do seguro-desemprego, que antes constava na MP (medida provisória) como obrigatória, mas agora será opcional.

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Deputados não querem taxar seguro-desemprego e programa Verde e Amarelo de Bolsonaro fica ameaçado

Segundo o deputado Federal Christino Áureo (PP-RJ), o projeto do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo tem mais chances de ser aprovado se a taxação do seguro-desemprego for opcional. Para o deputado, os incentivos à adesão ao programa pelos empregadores devem ser bancados por outras fontes.

“Nós acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado”, disse Christino Áureo.

Esse ponto polêmico da MP também foi considerado difícil de ser aprovado por Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, conforme já informamos nessa matéria.

De acordo com o relator do projeto, Christino Áureo, “o próprio governo e as entidades que temos conversando, tanto patronais quanto de empregados, entendem que a MP é bastante polêmica, tanto que é a recordista de emendas na história do Congresso, com mais de 1.930 emendas. Estamos trabalhando esta semana e na primeira semana de janeiro nesse material, para ter uma atuação mais firme em fevereiro”.

Fim de registro profissional de algumas categorias também gera polêmica

Outro ponto controverso da MP é o fim do registro profissional de algumas categorias, como jornalistas, publicitários e radialistas, por exemplo. Por todas essas polêmicas, essa MP recebeu o maior número de emendas da história do Congresso Nacional: aproximadamente duas mil!

Além da taxação do seguro-desemprego, o fim do registro profissional dessas categorias é outro ponto que deve ser reconsiderado. O relator acredita que a intenção do Ministério da Economia era dar autonomia a essas categorias ao eliminar o registro, porém entende que isso dificilmente será aprovado para todas elas. Segundo o deputado, a categoria dos jornalistas seria uma das mais problemáticas, principalmente por já não ser mais necessário ter a formação universitária em Jornalismo para exercer a profissão. Portanto, a extinção do registro profissional de jornalista deixaria a categoria numa situação de excessiva informalidade.

Christino Áureo pretende apresentar seu parecer em fevereiro de 2020 para aprová-lo dentro do prazo de 120 dias da MP. Dessa forma, o relatório seria trabalhado em março e provado no Congresso e no Senado dentro dos prazos formais, no início de abril.

O que prevê o programa Verde e Amarelo?

O programa Verde e Amarelo prevê a redução ou eliminação de obrigações patronais para empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos por até um salário mínimo e meio (ou seja, R$ 1.497,00). Por outro lado, o governo decidiu compensar essa perda de recursos descontando 7,5% no seguro-desemprego, o que está gerando resistência em muitos deputados. A cobrança dessa taxa sobre o seguro-desemprego, sobretudo, é o que está tendo sua legalidade questionada pelos técnicos do Congresso.

Paulo Guedes, no entanto, afirma que o tempo em que o trabalhador está no seguro-desemprego passará a ser contato no cálculo do tempo de trabalho, devido justamente a esse desconto para o INSS. No entanto, os deputados parecem continuar não muito dispostos a aceitar o programa Verde e Amarelo.

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Imagem: Gabriel Ramos, via Shutterstock.