Taxas de cartório no RS variam entre R$ 6,90 e R$ 5.179,40; veja a tabela

Estes custos, conhecidos como emolumentos, são definidos por uma tabela regulada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e são atualizados anualmente. Este artigo oferece uma visão detalhada sobre as taxas de cartório em 2025, explicando os serviços prestados, as variações de preço e como funcionam os pagamentos.

O que são emolumentos?

Os emolumentos são taxas cobradas pelos cartórios para compensar o serviço prestado. Embora a função dos cartórios seja pública, os custos para realizar certos atos jurídicos e registros são cobrados dos cidadãos.

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A tabela de emolumentos inclui os custos para uma série de serviços prestados pelos cartórios, como registros de imóveis, autenticações, lavratura de escrituras, entre outros. Esses valores estão descritos na Lei 12.692/06 e são ajustados anualmente conforme índices econômicos, como o IPC/IEPE/UFRGS, que em 2025, determinou um reajuste de 5,27%.

Tipos de emolumentos

Existem diferentes tipos de emolumentos, que variam segundo o tipo de cartório e o serviço solicitado. Os principais tipos são:

Emolumentos de notas

Os emolumentos de notas estão relacionados aos serviços prestados pelos tabelionatos de notas, como a autenticação de documentos e a formalização de atos jurídicos. Estes incluem a emissão de certidões, autenticação de cópias, lavratura de testamentos e procurações, além de outros serviços notariais.

Emolumentos de protestos

Os emolumentos de protestos estão vinculados aos serviços prestados pelos cartórios de protesto de títulos. Estes cartórios formalizam a inadimplência de dívidas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Os serviços incluem o protesto de títulos de crédito, a emissão de certidões, e a intimação de devedores, entre outros.

Emolumentos de registro

Os cartórios de registro, como os de imóveis e os de registros civis, também cobram taxas pelos serviços prestados. Estes serviços incluem registros de imóveis, nascimento, casamento e óbito, além de outros registros públicos.

Reajuste de 2025

Em 2025, as taxas de cartório no Rio Grande do Sul sofreram um reajuste de 5,27%, com base no índice de preços medido pela UFRGS. Isso afetou os valores de diversos serviços, que passaram a variar entre R$ 6,90 e R$ 5.179,40. Esse reajuste foi oficializado pelo Tribunal de Justiça do Estado, garantindo que os custos cobertos pelos cartórios permanecessem alinhados com a inflação e com os custos operacionais das instituições.

Variação de preços e influência do ISSQN

As taxas podem sofrer variações de município para município devido à aplicação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é um tributo municipal. Portanto, a cidade onde o serviço é prestado pode impactar no valor final das taxas. De acordo com a presidente do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul (CNB/RS), Rita Bervig, as pequenas diferenças nos valores refletem as diferentes alíquotas do ISSQN adotadas pelas prefeituras.

Como funciona o pagamento das taxas de cartório?

O pagamento das taxas de cartório é feito diretamente no momento da solicitação do serviço. Isso significa que, no ato do requerimento ou da apresentação dos documentos exigidos, o cidadão realiza o pagamento correspondente ao serviço solicitado. Além disso, a Lei 12.692/06 estabelece que é possível a cobrança de valores diferentes daqueles fixados na tabela ou até mesmo a dispensa de pagamento em algumas situações, como nos registros de nascimento e óbito ou quando o solicitante comprova ter baixa renda.

Serviços gratuitos ou com isenção de taxas

Existem alguns serviços que são isentos de taxas, como o registro de nascimento e óbito. Além disso, o acesso a alguns serviços pode ser concedido de forma gratuita ou com descontos para cidadãos em situação de vulnerabilidade social, mediante a comprovação de baixa renda.

Tabela de taxas de cartório no Rio Grande do Sul

Em 2025, a tabela de taxas de cartório no Rio Grande do Sul foi atualizada para refletir o reajuste de 5,27%. As cobranças variam de acordo com o tipo de serviço prestado e o cartório responsável. A seguir, apresentamos os valores médios de alguns serviços comuns, com base na tabela vigente.

Tabelionato de notas

• Autenticação de documentos: R$ 6,90 a R$ 20,00, dependendo da quantidade e da natureza do documento.
• Lavratura de escritura pública: De R$ 120,00 a R$ 1.200,00, dependendo do valor da transação ou do tipo de escritura.
• Emissão de certidões: R$ 30,00 a R$ 100,00, dependendo do tipo de certidão.

Cartório de protesto

• Protesto de títulos: Entre R$ 50,00 e R$ 300,00, dependendo do valor do título.
• Emissão de certidões de protesto: R$ 20,00 a R$ 80,00, dependendo do tipo de certidão solicitada.
• Intimação de devedores: De R$ 40,00 a R$ 150,00, variando conforme a complexidade do processo.

Cartório de tegistro de imóveis

• Registro de imóvel: R$ 250,00 a R$ 1.500,00, dependendo do valor do imóvel.
• Certidão de inteiro teor de registro de imóvel: R$ 50,00 a R$ 200,00, conforme o tipo de certidão.

Considerações finais

As taxas de cartório no Rio Grande do Sul são uma parte importante da administração pública e da formalização de atos jurídicos e registros. Em 2025, os valores dos emolumentos sofreram um reajuste de 5,27%, refletindo as condições econômicas do estado.

Esses custos podem variar conforme o município e o tipo de serviço solicitado, sendo importantes para garantir a autenticidade e a segurança jurídica dos atos realizados. É fundamental que os cidadãos conheçam as taxas e os serviços prestados pelos cartórios para evitar surpresas e garantir que possam realizar seus registros e autenticações de forma eficaz e eficiente.