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TCU dá prazo de 90 dias para INSS resolver descontos indevidos em aposentadorias

O TCU deu 90 dias para INSS corrigir descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Saiba mais!

O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu quem em 90 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensifique a fiscalização e controle sobre os descontos em benefícios para aposentados e pensionistas. Esta medida surge como resposta ao crescente número de queixas sobre cobranças indevidas realizadas por sindicatos e associações.

O órgão previdenciário, em colaboração com a Dataprev, deve implementar sistemas mais seguros para a autorização de cobranças, apostando em tecnologias como biometria e assinatura eletrônica. Entenda o impacto dessas mudanças para os beneficiários do INSS e como eles podem se proteger de fraudes indesejadas!

TCU exige que INSS resolva problemas de cobranças não autorizados

Fachada da sede do INSS. no letreiro "previdência social"
Imagem: Angela_Macario / Shutterstock.com

Diante de um número alarmante de reclamações por cobranças não autorizadas, foi necessário revisar e endurecer as regras. As novas diretrizes do TCU determinam que cada desconto em folha agora deve ser especificamente autorizado pelo beneficiário, eliminando autorizações genéricas que abriam margem para práticas abusivas.

Dessa forma, o INSS está colocando em prática uma nova norma que determina o uso obrigatório de autenticação forte, com biometria ou assinatura eletrônica, para qualquer liberação de desconto em benefícios. Isso garante que o próprio titular do benefício esteja consciente e de acordo com qualquer desconto aplicado ao seu benefício.

Como proceder em caso de descontos não autorizados?

Sendo assim, para aposentados e pensionistas que detectarem cobranças indevidas, o INSS promove procedimentos claros para a contestação:

  • Acessar o portal ou aplicativo Meu INSS (Android, iOS) e selecionar a opção de serviços relacionados a descontos;
  • Utilizar a função de exclusão de mensalidades associativas, quando necessário;
  • Registrar uma reclamação via Ouvidoria do INSS ou através da Central 135 para documentar oficialmente a irregularidade.

Além disso, é possível bloquear completamente o benefício contra novos descontos, aumentando o controle sobre as retiradas mensais.

Proteção adicional contra fraudes

O INSS, junto às entidades associativas, está fortalecendo também os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Agora, eles incluem cláusulas de penalidades mais severas para entidades que realizarem cobranças indevidas.

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Com essas medidas, espera-se uma diminuição significativa das fraudes em descontos, protegendo efetivamente os interesses dos aposentados e pensionistas. A implementação de recursos avançados de segurança promete não apenas resolver problemas atuais, mas também prevenir futuras complicações nesse sentido.

Imagem: Angela_Macario / Shutterstock.com