Tem como receber PIS/Pasep sendo autônomo?

Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep do ano de 2024 estão programados para começar em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, com o ciclo de pagamentos se estendendo até 15 de agosto para os nascidos em dezembro.

Com a aproximação do início da distribuição, muitos brasileiros podem estar se perguntando quais são os critérios para ter acesso a esse benefício.

O que é o abono salarial PIS/Pasep e quais são os critérios para recebê-lo?

O abono salarial é destinado aos profissionais associados ao Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Com isso, são beneficiários os trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos, excluindo-se trabalhadores autônomos sem carteira assinada.

Para ser elegível ao benefício, o empregado precisa ter trabalhado para pessoa jurídica com remuneração por pelo menos 30 dias, contínuos ou não, no ano-base. Para o pagamento de 2024, por exemplo, o ano-base será 2022.

Além disso, os dados do trabalhador devem estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. O empregado também deve ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base e estar cadastrado no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos.

Como os brasileiros podem consultar seu abono salarial?

A partir da próxima segunda-feira (5), será possível consultar o benefício através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Por meio da plataforma, você poderá checar o valor do benefício, assim como a data e o banco onde receberá o dinheiro.

Para acessar essas informações, o usuário precisa fazer login na conta gov.br, inserindo seu CPF e senha. Na página principal, deve-se então acessar a aba “Benefícios” e em seguida “Abono Salarial”, onde as informações sobre o benefício estão presentes.

Além disso, você pode obter informações adicionais através dos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo as letras “uf” pela sigla do estado do trabalhador).

Entendendo melhor o abono salarial

O abono salarial é um benefício anual que visa a complementação de renda dos trabalhadores que se enquadrem nos critérios estabelecidos. Para muitos, essa pode ser uma ajuda importante para manter as contas em dia ou até mesmo para realizar algum investimento.

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Portanto, é importante manter-se informado sobre as datas de pagamento e os critérios para recebimento do benefício. Informar-se sobre seus direitos é o primeiro passo para uma vida financeira mais equilibrada e segura.

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