A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro tomou uma decisão inovadora que promete mudar a forma como vemos os aplicativos de entregas e de serviços. Isso porque, uma juíza intimou Uber, Netflix e iFood para encontrar devedor que não cumpriu com seus acordos.
De acordo com a legislação brasileira, os magistrados podem tomar medidas coercitivas para que uma pessoa pague o que deve. Nesse caso, as ações mais comuns envolvem o bloqueio de bens e a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Passaporte.
Da mesma forma, é possível intimar empresas para conseguir informações sobre o devedor, principalmente para entender como está a sua vida financeira e se ele usa laranjas para ocultar bens e dinheiro.
Justiça intima Uber, Netflix e iFood para encontrar devedores
Em 2018, a Justiça condenou um empresário ao pagamento de verbas rescisórias. Entretanto, ele nunca pagou os valores nem os oficiais de justiça conseguiram encontrá-lo nos endereços que ele forneceu. Agora, a juíza do caso usou uma estratégia interessante para localizá-lo.
Ele intimou Uber, Netflix e iFood para conseguir informações sobre o devedor. No pedido, a magistrada pergunta se o empresário é cliente dos aplicativos, qual é o endereço de cadastro e o número da conta-corrente ou cartão de crédito que aparecem no cadastro para pagamento.
Com isso, a Justiça espera encontrar informações para localizar e executar a dívida trabalhista que esse empresário ainda não pagou. Além dos aplicativos, a juíza também intimou Visa, Mastercard, Vivo, Tim e Claro para fornecer os mesmos dados.
Evolução da Justiça
Vários advogados estão comentando a decisão da juíza deste caso. A opinião comum é que, apesar de incomum e inovadora, a decisão da magistrada mostra uma evolução da Justiça e uma forma de usar as novidades do mundo de hoje em benefício do sucesso da ação.
Uber, Netflix e iFood têm 15 dias para responder à intimação. A defesa ainda pode entrar com um recurso contra a decisão.
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