A Receita Federal deu mais um passo importante na implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que integra a reforma tributária em fase de transição. Nesta semana, 185 novas empresas dos setores de tecnologia e software foram convidadas a participar da nova etapa do projeto-piloto.
O objetivo é testar, em ambiente fechado, o novo modelo de tributação que substituirá o PIS e a Cofins. A iniciativa é considerada essencial para garantir uma transição segura e eficiente para o novo sistema que deve entrar em vigor nos próximos anos.
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Expansão gradual do piloto da CBS
Primeira fase começou em julho
O projeto-piloto da CBS teve início no dia 1º de julho de 2025 com a participação de 50 empresas. Essa primeira fase serviu como base para a estruturação do sistema, com foco em contribuintes que já possuíam histórico de cooperação com o Programa Confia (Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal) ou com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Agora, com a incorporação de mais 185 companhias, a Receita Federal avança na escalada planejada para o segundo semestre de 2025. A meta é envolver até 500 empresas no teste até o fim do ano.
Prioridade para empresas estratégicas
A escolha de companhias do setor de tecnologia e software nesta nova fase está alinhada à importância estratégica desses segmentos. Esses setores lidam com operações digitais, multilocalizadas e de alto valor agregado, representando um excelente termômetro para a robustez do sistema da CBS.
Além disso, a inclusão dessas empresas possibilita que o sistema seja testado em situações complexas, como emissão de notas com serviços recorrentes, modelos de assinatura e integração com marketplaces e plataformas digitais.
Como funciona o piloto da CBS
Ambiente de testes sem efeitos fiscais
Todos os testes realizados pelas empresas convidadas ocorrem em ambiente restrito e simulado, sem qualquer impacto fiscal real. Nesse contexto, os participantes testam funcionalidades como:
- Emissão de notas fiscais com destaque para a CBS;
- Utilização de calculadora de tributos da Receita;
- Validação de cadastros de produtos e serviços;
- Testes de integração com sistemas internos das empresas.
Esse formato permite que o fisco colete dados e identifique eventuais inconsistências, sem prejudicar a operação normal das companhias.
Etapas de participação
A entrada das empresas no programa segue um fluxo bem definido:
Convite formal via entidades representativas
As empresas são inicialmente indicadas por entidades setoriais ou pelo próprio Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), outro tributo previsto na reforma tributária.
Envio de carta-convite individual
A Receita Federal, após receber as indicações, envia um ofício digital via e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) para cada empresa, contendo:
- Termos e condições de adesão;
- Prazos para participação;
- Instruções técnicas para acesso ao ambiente de testes.
Não há, por ora, possibilidade de candidatura espontânea. A seleção ocorre por meio de cooperação institucional.
Prazos e datas
A Receita ainda não definiu a data de início dos testes para este novo grupo de empresas. No entanto, o cronograma aponta para o início da operacionalização no mês de agosto, com avaliações técnicas previstas ao longo do terceiro trimestre.
Reforma tributária e papel da CBS
A CBS é um dos pilares da reforma tributária aprovada no Congresso Nacional em 2023. Ela unificará dois tributos federais — o PIS e a Cofins — em uma única contribuição sobre o consumo, com alíquota uniforme e sistema de crédito financeiro.
A simplificação do sistema tributário visa aumentar a transparência, reduzir litígios e facilitar a vida de empresas e consumidores. Com isso, espera-se um ambiente de negócios mais competitivo e previsível.
Desafios tecnológicos e operacionais
Embora a proposta seja bem recebida por boa parte do setor produtivo, especialistas alertam para os desafios de transição. A necessidade de adaptação dos sistemas internos, reestruturação de processos contábeis e treinamento de equipes são pontos de atenção para as empresas.
A realização dos testes-piloto, portanto, torna-se fundamental para mitigar riscos e garantir a funcionalidade plena da nova estrutura tributária.
Expectativas para os próximos meses
A Receita Federal planeja divulgar relatórios com os principais resultados dos testes iniciais até o fim de setembro. A partir dessas análises, serão feitos ajustes no sistema da CBS, ampliando a base de testes para novos setores da economia, como comércio varejista, logística e agroindústria.
Se os cronogramas forem cumpridos, espera-se que, em 2026, o novo tributo já esteja em fase de integração com outros sistemas do governo, como o eSocial e o DCTFWeb.
