Auxílio Brasil: o que é o teto de gastos e como impacta programas sociais
Medida foi proposta pelo governo Temer em 2016
Para quem não conhece, o teto de gastos do governo limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação. Proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles, ele teve a aprovação da proposta de emenda à Constituição pelo Congresso, passando a valer desde 2017. E agora, o tema volta a ser discutido, uma vez que o governo Bolsonaro propõe alterar as regras. Portanto, para saber mais, confira a seguir.
Auxílio Brasil: o que é o teto de gastos e como impacta programas sociais
Dessa forma, entre as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro, está o parcelamento de precatórios, por exemplo, visto como uma forma de tentar abrir espaço para novas despesas. Uma das mais importantes é o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, que Bolsonaro espera lançar em ano de eleição para atrair a atenção dos eleitores.
De forma simples, o teto de gastos limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. Além disso, o mecanismo engloba também os chamados “restos a pagar” de orçamentos de anos anteriores. Com a PEC do teto de gastos públicos, o governo limita o crescimento dos gastos por 20 anos, ou seja, até 2036.
Atualmente, o objetivo da área econômica com o teto de gastos é manter as contas públicas sob controle. E, assim, permitir que a taxa básica de juros da economia, a Selic, seja mais baixa. Com juros menores, o governo argumenta que é possível investir mais na economia.
Por fim, algumas propostas para abrir espaço no teto de gastos foram desautorizadas por Bolsonaro. Uma delas propunha alterar as regras do abono salarial. Outras tentativas, barradas pelo presidente, consistiam em congelar o benefício de aposentados e pensionistas por dois anos. E também em restringir o seguro-desemprego.
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