O Governo Federal acaba de apresentar a proposta do novo arcabouço fiscal que deve substituir o atual teto de gastos, que limita as despesas públicas à taxa inflacionária do ano anterior. A regra tem sido assunto nos últimos dias e já foi declarada como uma das mais importantes ações da nova gestão.
Teto de gastos x arcabouço fiscal: entenda a diferença e o que muda na proposta do governo
O novo arcabouço fiscal foi apresentado pela equipe econômica do governo Lula para substituir o teto de gastos. Saiba mais!
O chamado teto de gastos, em vigência desde 2017, é alvo de críticas do atual governo. De acordo com membros da equipe, nos últimos anos, investimentos em áreas importantes deixaram de ser realizados e houve um impacto no crescimento econômico do país.
Mas, afinal, quais são os principais pontos do novo arcabouço fiscal defendido pelo governo e do que se trata o teto de gastos?
Teto de gastos
O teto de gastos é uma regra fiscal criada em 2016 e implementada em 2017 pelo governo brasileiro para limitar o crescimento das despesas públicas. Confira algumas características.
- O objetivo do teto de gastos é controlar o aumento das despesas do governo e reduzir o déficit fiscal, criando condições para a estabilidade econômica e redução da dívida pública.
- A regra limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
- As despesas que não são incluídas no teto de gastos são as transferências constitucionais para estados e municípios, gastos com eleições, emendas parlamentares obrigatórias, entre outras.
Desde a implementação do teto, o governo brasileiro enfrentou uma série de desafios para cumprir a regra, devido ao aumento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões.
Novo arcabouço fiscal
Dentre os pontos do novo arcabouço fiscal, veja os principais.
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- Despesas públicas atreladas a 70% da receita;
- Limite para o crescimento das despesas;
- Intervalo para a divulgação da meta do resultado primário;
- Fundo de Educação Básica (Fundeb) e o Piso da Enfermagem ficam de fora do teto.
Com a proposta, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, estabilizar a dívida pública e aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos anos.
Imagem: Fred Cardoso / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
