Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Teto do MEI foi ampliado para R$ 144 mil?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, está tramitando no Congresso Nacional e propõe uma mudança para pessoas que atuam como MEI.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, está tramitando no Congresso Nacional, ela propõe uma mudança significativa para pessoas que atuam como Microempreendedor Individual (MEI). O texto aumenta o teto de faturamento anual utilizado para enquadrar cidadãos dessa categoria.
A concepção é elevar o limite atual de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, para acompanhar a alta da inflação.
Nos dias de hoje, existem mais de 19 mil empresas ativas no país e, destas, 13.598.106 são MEI.
Aprovação do novo teto
No final de junho, o PLP foi aprovado pela Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Porém, como o caminho da tramitação ainda está na Casa, o texto deve passar por uma análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O esperado é que o novo valor do faturamento voltado para MEIs passe a vigorar em alguns meses, com a atualização prevalecida a partir de 2023.
O que é um MEI?
Microempreendedores Individuais (MEIs) são um modelo empresarial simplificado, em outras palavras, são pessoas que trabalham de forma autônoma. É uma opção bastante considerável para quem almeja ter o próprio negócio. Porém, para ser MEI é necessário atender a diversas exigências.
Dentre os requisitos, o limite de faturamento anual atual é de R$ 81 mil ao ano, e R$ 6.750 ao mês.
A quantidade de funcionários contratados também é um fator, pois um MEI só pode contratar um colaborador, que deverá receber no mínimo um salário mínimo ou o piso estipulado pela categoria.
Pessoas que efetuam atividades intelectuais, como médicos, advogados, psicólogos, engenheiros, dentistas, entre outros, não podem virar MEI.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Além dos pontos citados, existem outras exigências para abrir uma empresa como MEI, são eles:
- Não possuir sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não possuir outra empresa aberta com o seu nome;
- Não fazer parte de outro negócio, seja como administrador, ou como sócio.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: @Senivpetro / Freepik
